Plano Anual de Avisos Portugal 2030: €3,9 mil milhões em 220 avisos
O calendário de financiamento para 2026 foi aprovado a 6 de janeiro. Nos próximos 12 meses, empresas e municípios têm acesso a €3,9 mil milhões distribuídos por 220 avisos de candidatura. Os primeiros 100 avisos abrem até abril, representando €2 mil milhões.
Contexto e Urgência
A Comissão Interministerial do Portugal 2030 aprovou a 6 de janeiro de 2026 a atualização do Plano Anual de Avisos através da Deliberação CIC n.º 1/2026/PL. Este instrumento de planeamento permite às empresas e entidades públicas conhecer antecipadamente os avisos que serão lançados ao longo dos próximos 12 meses.
Porquê agora: O calendário responde à aplicação da regra N+3, que obriga à execução anual de fundos europeus a partir de 2025. Portugal arriscava perder €890 milhões em fundos não executados. A reprogramação aprovada pela Comissão Europeia ultrapassou este risco, garantindo que nenhum dos 12 programas do PT2030 perde financiamento.
As autoridades de gestão estão sob pressão para acelerar processos. Prazos de candidatura serão curtos e processos de avaliação exigentes. As organizações que iniciarem agora a preparação posicionam-se para aproveitar as primeiras vagas de financiamento.
Informações Principais
| Período de avisos | Janeiro a dezembro de 2026 |
| Número de avisos | 220 (171 Continente + FAMI | 49 Açores e Madeira) |
| Dotação total | €3.868.859.840 |
| Avisos até abril 2026 | 100 avisos | €2.000.000.000 |
| Fundos a concurso até final 2026 | 82% do PT2030 (€17.300.000.000) |
| Atualização do plano | Quadrimestral (próxima: abril 2026) |
| Portal oficial | portugal2030.pt/plano-anual-de-avisos |
📊 Distribuição por programa: Compete 2030 (€1,3 mil milhões) | Pessoas 2030 (€1,1 mil milhões) | Sustentável 2030 (€920 milhões) | Programas Regionais (variável)
Distribuição de Fundos
| Programa | Dotação | Foco Estratégico |
|---|---|---|
| Compete 2030 | €1,3 mil milhões | Competitividade empresarial, inovação, digitalização |
| Pessoas 2030 | €1,1 mil milhões | Emprego, qualificações, inclusão social |
| Sustentável 2030 | €920 milhões | Transição energética, descarbonização, resiliência hídrica |
| Programas Regionais | Variável | Desenvolvimento territorial, infraestruturas, base tecnológica |
Oportunidades Estratégicas por Perfil
Para Empresas Industriais e Tecnológicas
STEP – Inovação Produtiva: Energia, Digital e Biotecnologia
| Dotação | €801 milhões (€400M Energia + €401M Digital/Biotecnologia) |
| Abertura | 30 de janeiro de 2026 |
| Programa | COMPETE 2030 + ALGARVE 2030 |
| Tipo | Investimento produtivo em setores estratégicos |
Investimentos produtivos em tecnologias limpas, energia renovável, biotecnologia, semiconductores, computação avançada. Projetos estruturantes de grande dimensão (>€5M investimento elegível). Taxa de apoio até 50%.
STEP – I&D&I Empresarial: Energia, Digital e Biotecnologia
| Dotação | €325 milhões (€115M Energia + €210M Digital/Biotecnologia) |
| Abertura | 30 de janeiro de 2026 |
| Programa | COMPETE 2030 + ALGARVE 2030 |
| Tipo | I&D empresarial e demonstração (operações individuais e copromoção) |
Projetos de I&D empresarial em áreas de elevado valor acrescentado tecnológico. Demonstradores industriais até TRL 8. Taxa de apoio até 70% (PME) / 60% (grande empresa).
SICE – Inovação Produtiva
| Dotação | €120,5 milhões |
| Abertura | 30 de abril de 2026 |
| Programa | COMPETE 2030 + Programas Regionais |
| Tipo | Modernização de processos, novos produtos, digitalização, transição verde |
Investimentos em inovação produtiva para aumento da produtividade e competitividade internacional. Taxa de apoio 35-50%.
SIID – I&D Empresarial
| Dotação | €30 milhões (Individuais e Copromoção) + €12 milhões (Demonstradores) |
| Abertura | 30 de setembro de 2026 (Individuais) | 30 de junho de 2026 (Demonstradores) |
| Programa | COMPETE 2030 + Programas Regionais |
| Tipo | Investigação e desenvolvimento experimental |
Para Empresas em Transição Energética e Economia Circular
- SITCE – Economia Circular (€5M | Abril 2026 | ALGARVE 2030): Valorização de resíduos, simbioses industriais, eco-design
- Economia Circular – ITI Água e Ecossistemas (€1M | Abril 2026 | ALENTEJO 2030)
- Promoção do Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável (€5M | Maio 2026 | ALENTEJO 2030)
Para Municípios e Entidades Públicas
Eficiência Energética
- Eficiência Energética na Administração Pública Central: €40M | Abril 2026
- Eficiência Energética em Infraestruturas Públicas: €6M | Janeiro 2026 (MADEIRA)
- Eficiência Energética na Habitação Social: €2M | Fevereiro 2026 (ALENTEJO)
Resiliência Hídrica e Gestão de Água
- Ações para Mitigação de Escassez Hídrica – Algarve: €110,4M | Março 2026
- Tratamento em ETAR para Produção de Água para Reutilização: €30M | Setembro 2026
- Abastecimento de Água em Alta: €15M | Março 2026
- Águas Residuais em Alta: €20M | Março 2026
- Passivos Ambientais de Saneamento: €40M | Fevereiro 2026
- Empreendimento Hidráulico do Crato – Barragem do Pisão: €27,6M | Março 2026
Gestão de Resíduos
- Infraestruturas de Valorização de Resíduos Urbanos em Alta: €60M | Março 2026
- Reformulação da ETZL/ET – Madeira: €12M | Maio 2026
- Gestão de Resíduos Urbanos – Ações Imateriais: €8M | Setembro 2026
Mobilidade Sustentável
- Rede Ferroviária AML – Mobilidade Urbana Sustentável: €147,9M | Dezembro 2026
- Linha Norte – Estação do Oriente + Terminal Técnico: €100,1M | Dezembro 2026
- Programa de Segurança Ferroviária – Supressão de PNs: €41,4M | Maio 2026
- Infraestrutura Ferroviária – Programa de Sinalização e ERTMS: €65,9M | Maio 2026
Adaptação Climática
- Medidas de Adaptação às Alterações Climáticas: €33,5M | Junho 2026
- Intervenções de Gestão, Conservação e Reflorestação da Floresta: €2,2M | Junho 2026
- Proteção e Defesa do Litoral: €5,5M | Fevereiro 2026
Para Entidades Formadoras e Terceiro Setor
Formação Empresarial e Qualificação
- SIQRH – Formação Empresarial – Operações em Conjunto: €40M | Abril 2026
- SIQRH – Formação Empresarial – Operações Individuais: €40M | Abril 2026
- Centros Qualifica: €60M | Maio 2026 | PESSOAS 2030
- Formações Modulares Certificadas: €150M | Setembro 2026 | PESSOAS 2030
- Formação Avançada: €40M | Setembro 2026 | PESSOAS 2030
Cursos Profissionais e Técnicos Superiores
- Cursos Profissionais – Escolas Privadas: €230M | Maio 2026 (ano letivo 26/27)
- Cursos Profissionais – Escolas Públicas: €45M | Maio 2026 (ano letivo 26/27)
- CEF – Escolas Privadas: €13M | Maio 2026 (ano letivo 26/27)
- CEF – Escolas Públicas: €1,5M | Maio 2026 (ano letivo 26/27)
Inclusão Social e Emprego
- Programa Mais – Medidas de Ativação e Inclusão Social: €40,8M | Setembro 2026
- Apoio à Contratação: €68M | Setembro 2026
- Estágios Profissionais: €144,5M | Setembro 2026
- Capacitação para a Inclusão: €12,25M | Maio 2026
Regras Importantes
Calendário e Timing
O Plano Anual de Avisos estrutura-se em três quadrimestres, com maior detalhe de informação para o primeiro quadrimestre de cada atualização. As atualizações quadrimestrais podem incluir novos avisos não inicialmente previstos.
Avisos críticos Q1 2026: 30 janeiro (STEP – €1.126M), 16 fevereiro (Infraestruturas Tecnológicas STEP – €25M Centro), 02 março (Infraestruturas Valorização Resíduos – €60M + Escassez Hídrica Algarve – €110M), 30 abril (SICE + SIQRH – €200M+).
Preparação de Candidaturas
Candidaturas aos diferentes programas do Portugal 2030 exigem fundamentação técnica, demonstração de viabilidade económico-financeira, e cumprimento de requisitos regulamentares específicos de cada aviso. Os critérios de avaliação valorizam o alinhamento com prioridades estratégicas (descarbonização, digitalização, coesão territorial, emprego qualificado) e a demonstração de capacidade de execução.
Requisitos Transversais
- DNSH (Do No Significant Harm): Nenhum projeto pode incluir atividades que causem danos ambientais significativos
- Auxílios de Estado: Verificação de conformidade com regulamentos europeus de auxílios estatais
- Contratação pública: Quando aplicável, cumprimento de regras de contratação pública
- Igualdade de género e não discriminação
- Proteção de dados (RGPD)
Apoio à Preparação de Candidaturas
A Aliados Consulting apoia empresas, municípios e organizações na preparação de candidaturas aos diferentes programas do Portugal 2030:
- Mapeamento de oportunidades: identificação de avisos alinhados com objetivos estratégicos e perfil de elegibilidade
- Estruturação técnica: elaboração de memórias descritivas, planos de investimento, demonstração de caráter inovador
- Business case e viabilidade: projeções económico-financeiras, demonstração de capacidade de execução
- Conformidade regulamentar: verificação de requisitos DNSH, contratação pública, auxílios de Estado
- Submissão e follow-up: preparação de candidatura, submission em plataforma, gestão de pedidos de esclarecimento
Contacto: 📧 hello@aliados.consulting 🌐 aliados.consulting
Perguntas Frequentes
Onde posso consultar o calendário completo de avisos?
O portal Portugal 2030 disponibiliza o calendário completo em formato pesquisável em portugal2030.pt/plano-anual-de-avisos, com filtros por programa, objetivo específico, tipo de entidade e região.
Posso candidatar-me a múltiplos avisos?
Sim, desde que sejam projetos diferentes e não haja duplo financiamento das mesmas despesas. Cada candidatura deve corresponder a um projeto autónomo com objetivos e investimentos distintos.
Como sei se o meu projeto se enquadra em STEP?
Projetos STEP destinam-se a investimentos em tecnologias estratégicas europeias: energia limpa (baterias, hidrogénio, renováveis), digital (IA, semicondutores, computação quântica, cibersegurança), biotecnologia (biotech industrial, biomanufatura, biofarmacêutica). Devem ser projetos estruturantes com dimensão significativa (>€5M) e capacidade de scale-up.
Qual a taxa de sucesso típica em sistemas de incentivos empresariais?
Varia entre 40-60% conforme tipologia e programa. Principal causa de exclusão: incumprimento de requisitos formais. Principal causa de pontuação baixa: fundamentação técnico-económica insuficiente ou desalinhamento com critérios de avaliação.
O plano será atualizado ao longo do ano?
Sim, o Plano Anual de Avisos é atualizado no fim de cada quadrimestre. A próxima atualização será em abril de 2026, podendo incluir novos avisos não inicialmente previstos.
