STEP – I&D&I Empresarial
Os avisos STEP – I&D&I Empresarial apoiam operações integradas de investigação, desenvolvimento e inovação que visem o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, desde maturidades tecnológicas elevadas (TRL 4-6) até à produção comercial (TRL 9), em regime de copromoção. Com €239,25 milhões disponíveis e taxas de cofinanciamento até 80%, estes avisos eliminam a descontinuidade de financiamento entre I&D avançada e implementação industrial.
Foram publicados dois avisos complementares que abrangem as três áreas tecnológicas estratégicas da STEP: tecnologias digitais e deep tech, biotecnologias, e tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos. As candidaturas decorrem até 30 de abril de 2026.
O Que São os Avisos STEP I&D&I Empresarial
Os avisos STEP – I&D&I Empresarial apoiam projetos de investigação e desenvolvimento empresarial centrados em desenvolvimentos com maturidades tecnológicas elevadas, que podem partir de um TRL mínimo de 4 (validação laboratorial) até atingir TRL 9 (produção comercial), incluindo atividades de investigação industrial, desenvolvimento experimental e industrialização de tecnologias críticas.
Estes avisos distinguem-se dos programas standard de I&D empresarial por três características: (1) foco em tecnologias críticas identificadas no Regulamento STEP; (2) apoio a desenvolvimentos com TRL elevado, incluindo pré-produção e produção comercial; (3) obrigatoriedade de cooperação em copromoção entre empresas e/ou com entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII).
TRL (Technology Readiness Level): Os projetos STEP I&D&I podem partir de TRL 4 (componente validado em laboratório) ou TRL 6 (protótipo validado em ambiente relevante) e desenvolver-se até TRL 9 (sistema operacional em ambiente real). Esta amplitude permite apoiar todo o percurso desde validação tecnológica até industrialização em escala.
Avisos STEP – I&D&I Empresarial
Os dois avisos apoiam operações em copromoção que articulem capacidades empresariais com competências de investigação avançada, acelerando a transferência de conhecimento e tecnologia.
STEP I&D&I Empresarial – Digital e Biotecnologia
Código do aviso: MPr-2026-2
Dotação: 153 milhões de euros
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026
Prazo de candidatura: até 30 de abril de 2026 (17h)
Regiões elegíveis: Norte, Centro, Alentejo, Algarve
Programas financiadores: COMPETE 2030 e Algarve 2030
Este aviso apoia projetos de I&D&I centrados no desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas nos domínios das tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda (deep tech) e das biotecnologias, incluindo medicamentos constantes da lista da União de medicamentos críticos e respetivos componentes.
Projetos elegíveis incluem desenvolvimento de semicondutores avançados, fotónica integrada, computação quântica, inteligência artificial aplicada, cibersegurança avançada, robótica colaborativa, biotecnologias para saúde humana e animal, terapias avançadas, biomanufatura industrial e biotecnologias ambientais.
Dotação prioritária: 10% da dotação do COMPETE 2030 (€15 milhões) está reservada a projetos em parceria com universidades norte-americanas — MIT, Carnegie Mellon University e UT Austin — no âmbito dos acordos de cooperação da Fase 4.
STEP I&D&I Empresarial – Energia
Código do aviso: COMPETE2030-2026-1
Dotação: 86,25 milhões de euros
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026
Prazo de candidatura: até 30 de abril de 2026 (17h)
Regiões elegíveis: Norte, Centro, Alentejo
Programa financiador: COMPETE 2030
Este aviso apoia projetos de I&D&I centrados no desenvolvimento e fabrico de tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias neutras em carbono, pertinentes para a transição ecológica.
Projetos elegíveis incluem desenvolvimento de tecnologias de produção de hidrogénio verde, células de combustível avançadas, sistemas de armazenamento de energia de nova geração, tecnologias solares fotovoltaicas de terceira geração, eólica flutuante, redes elétricas inteligentes, captura e utilização de carbono, e tecnologias para economia circular.
Dotação prioritária: Parte da dotação tem alocação específica para projetos de aviação sustentável, desenvolvidos no âmbito da parceria Clean Aviation Joint Undertaking (CAJU) do Programa Horizonte Europa.
O Que Pode Ser Apoiado
São apoiadas atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental que visem o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, podendo incluir:
Atividades de Investigação Industrial
- Investigação planificada para aquisição de novos conhecimentos técnicos ou científicos
- Desenvolvimento de componentes de sistemas complexos necessários para a investigação industrial
- Construção de protótipos em ambiente laboratorial ou com interfaces simuladas
- Instalações ou demonstradores em escala piloto para validação de conhecimento técnico
Atividades de Desenvolvimento Experimental
- Elaboração de planos e conceções de produtos, processos ou serviços novos ou melhorados
- Construção de protótipos, demonstração, projetos-piloto, ensaio e validação em ambiente representativo
- Desenvolvimento experimental de produtos ou processos com fins comerciais para validação tecnológica
Atividades Complementares
- Estudos técnicos e de viabilidade tecnológica necessários à preparação do projeto
- Registo e proteção de resultados (patentes, modelos de utilidade)
- Obtenção de certificações técnicas necessárias à comercialização
- Desenvolvimento de ferramentas e metodologias de escala industrial
Despesas elegíveis incluem: Custos com pessoal técnico altamente qualificado; instrumentos, equipamentos e software de I&D; materiais e consumíveis para atividades experimentais; serviços de consultoria técnica e científica especializada; conhecimentos técnicos e patentes adquiridos externamente; construção e equipamento de instalações piloto e demonstradores em escala pré-industrial.
Quem Pode Candidatar-se
São elegíveis projetos em regime de copromoção envolvendo:
Entidades Empresariais
Empresas de qualquer dimensão (micro, pequenas, médias e grandes empresas), de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII)
Universidades públicas e privadas, institutos politécnicos, unidades de I&D reconhecidas pela FCT, laboratórios do Estado, laboratórios colaborativos, centros de interface tecnológico, e outras entidades do sistema de investigação e inovação.
Configurações de Copromoção
- Empresa + ENESII: Combina capacidade de industrialização com excelência científica
- Empresa + Empresa: Integra competências tecnológicas, industriais e comerciais ao longo da cadeia de valor
- Empresa + Empresa + ENESII: Maximiza sinergias entre investigação avançada, desenvolvimento tecnológico e capacidade produtiva
Os consórcios devem demonstrar complementaridade de competências e mecanismos de governação claramente definidos, com um máximo de 10 beneficiários por consórcio. A empresa líder do consórcio deve necessariamente investir em ambas as componentes: I&D e inovação produtiva.
Condições de Financiamento
Taxas de Cofinanciamento
As taxas máximas de cofinanciamento variam consoante o tipo de atividade, a dimensão da empresa e a região:
Para atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental:
- PME em regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo): até 80%
- Grandes empresas em regiões menos desenvolvidas: até 80%
- ENESII: até 85%
As taxas são majoradas quando verificadas condições de cooperação efetiva entre empresas, cooperação com ENESII, ou ampla divulgação de resultados.
Pré-financiamento
Os beneficiários acedem a uma taxa de pré-financiamento de 30% do apoio aprovado, permitindo iniciar as atividades de I&D com menor pressão de tesouraria.
Articulação com Inovação Produtiva
Os avisos STEP I&D&I Empresarial articulam-se com os avisos STEP Inovação Produtiva, criando um continuum de apoio:
- TRL 4-8: Desenvolvimento tecnológico, validação em ambiente relevante e pré-produção (STEP I&D&I)
- TRL 8-9 e expansão: Industrialização em escala e expansão de capacidade produtiva (STEP Inovação Produtiva)
Reenquadramento de candidaturas: Projetos aprovados no aviso I&D&I Empresarial anterior (MPR-2025-1) podem ser reenquadrados nos novos avisos STEP, desde que demonstrem elegibilidade face às tecnologias críticas definidas no Regulamento STEP — acedendo às condições majoradas de financiamento.
Processo de Candidatura
As candidaturas são submetidas através do Balcão dos Fundos (balcao.portugal2030.pt) entre 30 de janeiro e 30 de abril de 2026:
- Preparação do consórcio: Identificação de parceiros, negociação de termos, definição de distribuição de trabalho
- Estruturação técnica: Plano de trabalho detalhado, identificação de milestones, definição de metodologias
- Estruturação financeira: Orçamentação por parceiro e atividade, demonstração de viabilidade económica
- Documentação: Acordo de consórcio, cartas de compromisso, comprovativos de capacidade técnica e financeira
- Submissão: Preenchimento do formulário eletrónico e carregamento de anexos até ao prazo
- Análise e decisão: Avaliação científico-tecnológica por painéis de especialistas, coordenada pela Agência para a Investigação e Inovação (AI2)
Apoio da Aliados
A Aliados apoia consórcios em todas as fases do processo de candidatura aos avisos STEP I&D&I Empresarial:
- Estruturação de consórcios: Identificação de parceiros complementares, negociação de termos, modelo de governação
- Análise de elegibilidade: Verificação de enquadramento nas tecnologias críticas STEP e validação de TRL
- Estruturação técnica e financeira: Plano de trabalho, orçamentação por parceiro, demonstração de viabilidade
- Preparação documental: Acordo de consórcio, anexos técnicos e científicos
- Submissão e acompanhamento: Coordenação da submissão eletrónica e apoio à contratação
