STEP – Inovação Produtiva
A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) mobiliza fundos europeus para o fabrico de tecnologias críticas. Com €701 milhões disponíveis e taxas de cofinanciamento até 70%, os dois avisos STEP – Inovação Produtiva representam o maior programa de apoio ao investimento produtivo avançado no Portugal 2030. As candidaturas decorrem até 30 de abril de 2026.
Foram publicados dois avisos complementares que abrangem as três áreas tecnológicas estratégicas da STEP: tecnologias digitais e deep tech, biotecnologias, e tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos.
O Que É a STEP
A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), criada pelo Regulamento (UE) 2024/795, mobiliza fundos europeus para reforçar a competitividade e a autonomia estratégica europeia em setores tecnológicos críticos, reduzindo a dependência de fornecimento estrangeiro e impulsionando a transição ecológica e digital.
O programa STEP introduz condições de apoio excecionais no contexto dos fundos de coesão: pela primeira vez, grandes empresas acedem a apoio a fundo perdido, as taxas de cofinanciamento atingem até 70%, e as taxas de pré-financiamento sobem para 30% — eliminando barreiras financeiras que historicamente limitavam projetos intensivos em capital e conhecimento.
Três domínios tecnológicos críticos: A STEP concentra investimento em tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda (deep tech), biotecnologias (incluindo medicamentos críticos), e tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos (transição ecológica). Estes domínios são considerados estratégicos para a autonomia e competitividade europeia.
Avisos STEP – Inovação Produtiva
Os dois avisos STEP – Inovação Produtiva apoiam operações de investimento inicial que visem o fabrico de tecnologias críticas e/ou que preservem e reforcem as respetivas cadeias de valor. Os investimentos apoiados devem traduzir-se na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional.
STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia
Código do aviso: MPr-2026-3
Dotação: 301 milhões de euros
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026
Prazo de candidatura: até 30 de abril de 2026 (17h)
Regiões elegíveis: Norte, Centro, Alentejo, Algarve
Programas financiadores: COMPETE 2030 e Algarve 2030
Este aviso apoia investimentos no fabrico de tecnologias críticas nos domínios das tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda (deep tech) e das biotecnologias, incluindo medicamentos constantes da lista da União de medicamentos críticos e respetivos componentes.
Exemplos de tecnologias digitais e deep tech elegíveis incluem semicondutores, fotónica, computação quântica, inteligência artificial, cibersegurança, robótica avançada, e tecnologias de comunicação de próxima geração. No domínio das biotecnologias, são elegíveis aplicações em saúde, ambiente, agricultura e indústria, bem como o fabrico de medicamentos críticos e terapias avançadas.
STEP – Inovação Produtiva – Energia
Código do aviso: COMPETE2030-2026-2
Dotação: 300 milhões de euros
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026
Prazo de candidatura: até 30 de abril de 2026 (17h)
Regiões elegíveis: Norte, Centro, Alentejo
Programa financiador: COMPETE 2030
Este aviso apoia investimentos no fabrico de tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias neutras em carbono, pertinentes para a transição ecológica.
São elegíveis tecnologias relacionadas com energias renováveis (solar fotovoltaica, eólica offshore, hidrogénio verde), armazenamento de energia (baterias, pumped hydro), eficiência energética, redes elétricas inteligentes, mobilidade elétrica, captura e armazenamento de carbono, economia circular, e tecnologias para gestão sustentável de recursos hídricos.
O Que Pode Ser Apoiado
Os investimentos devem corresponder a um investimento inicial, conforme definido no Regulamento (UE) n.º 651/2014, relacionado com:
- Criação de um novo estabelecimento
- Diversificação da atividade de um estabelecimento para uma atividade não semelhante à anteriormente exercida
- Diversificação da produção para produtos ou serviços não anteriormente fabricados ou prestados
- Alteração fundamental do processo de produção global ou da prestação global de serviços
No contexto dos objetivos STEP, os investimentos apoiados devem visar o fabrico de:
- Produtos finais enquadrados nas tecnologias críticas identificadas
- Componentes e máquinas específicas utilizados principalmente para o fabrico das tecnologias críticas
- Matérias-primas críticas pertinentes para a produção das tecnologias críticas
- Serviços associados especializados e críticos para o fabrico dos produtos finais
Investimentos elegíveis incluem: Máquinas, equipamentos e sistemas produtivos; construção, ampliação ou remodelação de edifícios; equipamentos e software de suporte à produção; patentes, licenças e know-how tecnológico; estudos técnicos e consultoria especializada; formação específica para as novas atividades.
Quem Pode Candidatar-se
São elegíveis empresas de qualquer dimensão (micro, pequenas, médias e grandes empresas), de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e no Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
A inclusão de grandes empresas como beneficiárias diretas representa uma mudança estrutural nos programas de fundos de coesão portugueses, reconhecendo o papel destas organizações no desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas e na criação de ecossistemas industriais avançados.
Condições de Financiamento
Taxas de Cofinanciamento
As taxas máximas de cofinanciamento variam consoante a dimensão da empresa, a região de investimento e o cumprimento de critérios de bonificação:
- Regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo): até 70% para PME e grandes empresas
- Região em transição (Algarve): taxas inferiores, definidas no mapa de auxílios regionais aprovado pela Comissão Europeia (Auxílio Estatal n.º SA 115173)
Pré-financiamento
Os beneficiários acedem a uma taxa de pré-financiamento de 30% do apoio aprovado — valor significativamente superior aos 10% praticados em programas standard — permitindo iniciar os investimentos com menor necessidade de capital próprio imediato.
Limites de Investimento
Não existem limites mínimos ou máximos de investimento fixados nos avisos. O dimensionamento dos projetos deve corresponder às necessidades reais de investimento inicial para concretização dos objetivos tecnológicos e produtivos propostos.
Critérios de Avaliação
As candidaturas são avaliadas segundo critérios de mérito técnico e económico que valorizam:
- Contributo para os objetivos STEP: Grau de enquadramento nas tecnologias críticas, impacto nas cadeias de valor estratégicas, redução de dependências de fornecimento externo
- Qualidade técnica do projeto: Maturidade tecnológica, grau de inovação, incorporação de conhecimento avançado, escalabilidade industrial
- Viabilidade técnica e económica: Capacidade de execução, solidez do modelo de negócio, sustentabilidade financeira
- Impacto económico: Criação de emprego qualificado, valor acrescentado, capacidade exportadora
- Sustentabilidade ambiental: Contributo para objetivos climáticos, princípio Do No Significant Harm (DNSH)
Processo de Candidatura
As candidaturas são submetidas através do Balcão dos Fundos (balcao.portugal2030.pt) entre 30 de janeiro e 30 de abril de 2026. O processo segue as seguintes etapas:
- Preparação: Estruturação técnica e financeira do projeto, verificação de elegibilidade
- Submissão: Preenchimento do formulário eletrónico e carregamento de anexos até ao prazo
- Análise: Verificação de elegibilidade formal e avaliação de mérito técnico e económico
- Decisão: Notificação da decisão com identificação de montantes aprovados e condições específicas
- Contratação: Assinatura do Termo de Aceitação e início da execução
Os Organismos Intermédios responsáveis são o IAPMEI (para PME) e a AICEP (para grandes empresas e operações com forte componente de internacionalização).
Contexto Estratégico
Os avisos STEP – Inovação Produtiva enquadram-se no objetivo estratégico europeu de reduzir dependências de fornecimento em tecnologias críticas, reforçar a autonomia industrial europeia, e acelerar as transições ecológica e digital através de investimento em capacidades produtivas avançadas.
A articulação entre os avisos STEP – Inovação Produtiva e os avisos STEP – I&D&I Empresarial cria um continuum de apoio desde o desenvolvimento tecnológico avançado (TRL 4-6) até à produção industrial em escala (TRL 8-9).
Selo STEP: Projetos aprovados no âmbito STEP recebem o Selo STEP — um rótulo de qualidade europeu que facilita acesso a instrumentos financeiros complementares (InvestEU, Banco Europeu de Investimento) e posiciona as empresas beneficiárias em redes europeias de excelência tecnológica.
Apoio da Aliados
A Aliados apoia empresas em todas as fases do processo de candidatura aos avisos STEP – Inovação Produtiva:
- Análise de elegibilidade: Verificação de enquadramento nas tecnologias críticas STEP e validação de requisitos
- Estruturação técnica: Desenvolvimento de narrativa de projeto alinhada com critérios de avaliação
- Estruturação financeira: Orçamentação, planeamento de fontes de financiamento e demonstração de viabilidade
- Preparação documental: Reunião e organização de documentação comprovativa e anexos técnicos
- Submissão e acompanhamento: Submissão eletrónica e apoio à contratação após aprovação
