PESSOAS 2030 – Raparigas e Mulheres nas Áreas STEM e TIC

PESSOAS 2030 – Promoção das Raparigas e Mulheres nas Áreas STEM e TIC

O aviso PESSOAS-2025-27 apoia a criação de redes para promover a participação de raparigas e mulheres em Ciência, Tecnologia, Engenharia, Matemática e Tecnologias de Informação e Comunicação. O PESSOAS 2030 é um programa temático nacional do FSE+. Dotação de 8,8 milhões de euros financiados pelo FSE+. Candidaturas em duas fases: 1ª fase até 27 de fevereiro de 2026; 2ª fase até 31 de março de 2026.


Contexto

A desigualdade de género nas áreas STEM (Science, Technology, Engineering and Mathematics) e TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) é um problema estrutural que afeta a economia, a inovação e a justiça social. Em Portugal, as mulheres representam apenas cerca de 30% dos profissionais nas áreas tecnológicas, uma sub-representação que se agrava em posições de liderança e em setores emergentes como inteligência artificial, cibersegurança e data science.

O aviso PESSOAS-2025-27 surge no âmbito do Programa PESSOAS 2030 (Programa temático nacional do Fundo Social Europeu Mais – FSE+) e visa combater esta segregação profissional de género através do apoio a projetos de criação de redes que promovam atividades de contacto das raparigas com as áreas STEM e TIC, desconstruindo estereótipos de género e incentivando escolhas educativas e profissionais mais equilibradas.

Objetivo: Capacitar raparigas e mulheres para que desenvolvam e sigam os seus interesses em Ciência, Engenharia, Tecnologia e Matemática, proporcionando-lhes exemplos positivos, apoio estruturado e oportunidades para conhecerem e experimentarem profissões nestas áreas, contribuindo para a igualdade de género no mercado de trabalho e para a competitividade da economia portuguesa.

Este aviso concretiza objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND) – “Portugal + Igual” e do Programa Nacional para as Raparigas nas STEM, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025 de 10 de novembro, no âmbito da Estratégia Digital Nacional.


Informações Principais

ProgramaPESSOAS 2030 (Programa Temático Nacional FSE+)
AvisoPESSOAS-2025-27 – Criação de redes para a promoção das raparigas e mulheres nas áreas STEM e TIC
Organismo IntermédioComissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)
Período de candidatura1ª fase: até 27 de fevereiro de 2026 2ª fase: até 31 de março de 2026
Plataforma de candidaturaBalcão dos Fundos
Dotação total8.823.529,41€ (financiamento FSE+: 7.500.000€)
Âmbito territorialRegiões Norte, Centro e Alentejo
FundoFSE+ (Fundo Social Europeu Mais)
Tipologia de operaçãoPromoção da igualdade de género no trabalho, de combate à segregação profissional e da mitigação ao gap salarial de género
Objetivo EspecíficoESO4.3 – Promover a participação equilibrada de mulheres e homens no mercado de trabalho
Website oficialpessoas2030.gov.pt
Contacto CIGcig.portugal2030@cig.gov.pt | Tel.: 217 983 067

Beneficiários Elegíveis

Podem candidatar-se ao aviso PESSOAS-2025-27 as seguintes entidades:

  • Confederações Empresariais
  • Associações Empresariais
  • Instituições de Ensino Superior (universidades e politécnicos)
  • Organizações Não Governamentais (ONG)
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
  • Outras associações sem fins lucrativos

Requisito fundamental: As operações devem ser dinamizadas a nível intermunicipal, com ativa participação de autarquias, escolas, instituições de ensino superior, ensino profissional, organizações da sociedade civil e entidades do sistema científico e tecnológico, numa lógica de parceria e redes territoriais.

Abrangência Territorial Obrigatória

Cada candidatura deve abranger pelo menos uma Comunidade Intermunicipal (CIM), cobrindo 50% dos seus concelhos. Exceções específicas aplicam-se a:

  • CIM do Douro: Abrangência de pelo menos 7 concelhos (dos 19 totais)
  • CIM de Coimbra: Abrangência de pelo menos 5 concelhos (dos 19 totais)
  • Área Metropolitana do Porto: Abrangência de pelo menos 9 concelhos (dos 17 totais)

As operações devem desenvolver-se exclusivamente nas regiões Norte, Centro e Alentejo.

Dotação por CIM: O aviso tem dotações indicativas máximas por Comunidade Intermunicipal (CIM). O orçamento e a dimensão de cada candidatura têm de estar alinhados com a dotação da CIM em causa.


Ações Elegíveis e Obrigatórias

As candidaturas devem apresentar obrigatoriamente a totalidade das ações descritas abaixo. Não são aceites candidaturas que incluam apenas algumas das ações.

1. Ações de Articulação Interinstitucional e de Redes

Desenvolvimento de atividades de criação e dinamização de redes de apoio a raparigas e mulheres em STEM e TIC, nomeadamente:

  • Criação de plataformas de articulação entre escolas, empresas, centros de investigação e autarquias
  • Estabelecimento de protocolos de colaboração entre diferentes entidades
  • Organização de eventos de networking para partilha de boas práticas
  • Desenvolvimento de comunidades de prática e aprendizagem colaborativa
  • Criação de mecanismos de coordenação e governança das redes territoriais

2. Ações que Promovam Mentoria Estruturada e Contínua

Desenvolvimento de atividades de mentoria e acompanhamento personalizado, incluindo:

  • Programas de mentoria individual ou em grupo com profissionais STEM/TIC
  • Acompanhamento estruturado ao longo do percurso educativo (mínimo 6 meses)
  • Sessões de orientação vocacional especializadas em áreas tecnológicas
  • Role models femininos em STEM/TIC partilhando experiências e percursos profissionais
  • Formação de mentoras/es para garantir qualidade do acompanhamento

3. Ações de Sensibilização

Desenvolvimento de atividades de sensibilização sobre igualdade de género em STEM/TIC e sobre dessegregação académica e profissional, dirigidas a:

Alunas/Alunos:

  • Sessões de desconstrução de estereótipos de género associados às profissões STEM/TIC
  • Apresentação de exemplos de mulheres de sucesso nestas áreas
  • Informação sobre oportunidades de carreira e progressão profissional

Profissionais de Educação e Formação:

  • Formação sobre vieses inconscientes e estereótipos de género
  • Capacitação para promoção da igualdade de género na orientação vocacional
  • Sensibilização sobre importância da diversidade de género em STEM/TIC

Encarregados de Educação:

  • Sessões sobre influência das expectativas familiares nas escolhas educativas
  • Informação sobre mercado de trabalho e perspetivas de carreira em STEM/TIC
  • Desconstrução de mitos sobre aptidões de género para áreas tecnológicas

Referenciais obrigatórios: As ações de sensibilização devem seguir os referenciais de sensibilização disponibilizados pela CIG, disponíveis em cig.gov.pt

4. Ações de Atividades Práticas STEM e TIC

Desenvolvimento de atividades práticas e experimentais que permitam contacto direto com as áreas STEM/TIC:

  • Workshops práticos de programação, robótica, eletrónica, matemática aplicada
  • Visitas a empresas tecnológicas, startups, centros de investigação, FabLabs
  • Participação em hackathons, competições de robótica, olimpíadas de matemática
  • Sessões de experimentação científica em laboratórios
  • Projetos colaborativos de resolução de problemas reais com tecnologia
  • Clubes STEM/TIC extracurriculares com participação regular

👥 Participação mínima de raparigas: Nas atividades previstas deve ser assegurada uma participação média mínima de 70% de raparigas no total de participantes (alunas/alunos), exceto nas atividades de sensibilização dirigidas a profissionais das instituições de educação e formação e encarregados de educação. O cumprimento desta condição deve ser demonstrado através de folhas de registo de participação e no relatório de avaliação final.

5. Ações de Comunicação e Informação

Desenvolvimento de atividades de divulgação e comunicação do projeto e dos seus resultados:

  • Criação de materiais de comunicação (vídeos, infografias, brochuras, podcasts)
  • Gestão de redes sociais e plataformas digitais do projeto
  • Organização de eventos de divulgação pública (conferências, showcases, exposições)
  • Produção de conteúdos informativos sobre profissões STEM/TIC
  • Campanhas de comunicação dirigidas a públicos-alvo específicos
  • Disseminação de boas práticas e resultados alcançados

6. Ações de Avaliação da Operação

Desenvolvimento de atividades de monitorização, avaliação e medição de impacto:

  • Definição de indicadores de realização e resultado
  • Recolha sistemática de dados de participação e satisfação
  • Avaliação de mudanças de atitudes e perceções sobre áreas STEM/TIC
  • Medição do interesse das raparigas em estudar/trabalhar em STEM/TIC antes e após participação
  • Elaboração de relatórios de progresso e avaliação final
  • Análise de impacto territorial e sustentabilidade do projeto

Condições de Financiamento

Dotação e Taxa de Financiamento

Dotação total do aviso8.823.529,41€
Financiamento FSE+7.500.000€ (85% da dotação)
Taxa de cofinanciamentoFinanciamento público integral (100%): 85% FSE+ e 15% Orçamento do Estado. Não existe contrapartida privada obrigatória.

Despesas Elegíveis

São elegíveis as seguintes categorias de despesas necessárias à implementação das ações:

  • Recursos humanos: Remunerações de equipa técnica afeta ao projeto (coordenação, técnicos/as especializados/as, formadores/as, mentores/as)
  • Ações de formação e capacitação: Formação de formadores/as, mentores/as, profissionais de educação
  • Atividades com participantes: Workshops, visitas, eventos, materiais pedagógicos, certificados
  • Comunicação e divulgação: Materiais gráficos, vídeos, gestão de redes sociais, eventos de divulgação
  • Aquisição de equipamentos: Equipamentos e materiais necessários às atividades práticas STEM/TIC (computadores, kits de robótica, materiais de laboratório) – dentro de limites definidos
  • Deslocações e estadas: Deslocações de equipa técnica e participantes para atividades do projeto
  • Avaliação e monitorização: Serviços de avaliação externa, inquéritos, tratamento de dados
  • Gestão do projeto: Despesas de gestão administrativa e financeira (dentro de limites percentuais)

Importante: As despesas devem respeitar os princípios de economia, eficiência e eficácia. A elegibilidade específica de cada categoria de despesa está definida no Regulamento Específico do PESSOAS 2030 e no aviso de candidatura. Recomenda-se consulta atenta da documentação oficial.


Metas e Indicadores de Desempenho

Indicador de Realização

IndicadorRaparigas/mulheres e rapazes/homens abrangidos/as pelas ações de desconstrução de estereótipos profissionais de género
Meta mínima oficial3.000 participantes (raparigas/mulheres e rapazes/homens)
Valorização na avaliaçãoValores superiores a 3.000 participantes são critérios de valorização na avaliação

Indicador de Resultado

IndicadorRaparigas/mulheres que no final da participação nas ações de desconstrução de estereótipos profissionais de género demonstram interesse em estudar e/ou trabalhar nas áreas STEAM ou TIC
Meta mínima de referência65% das raparigas participantes
Meta para pontuação máxima70% ou mais das raparigas participantes (5 p.p. acima da meta mínima)
MediçãoAtravés de inquéritos antes e depois da participação nas atividades

Demonstração de resultados: As candidaturas devem explicitar claramente como pretendem alcançar e medir estes indicadores, apresentando metodologia de avaliação robusta e instrumentos de recolha de dados validados.


Critérios de Avaliação e Seleção

As candidaturas são avaliadas numa escala de 1 a 5 pontos de acordo com os seguintes critérios:

1. Adequação da Operação aos Objetivos e Medidas de Política Pública

Avalia-se:

  • Alinhamento com a ENIND (Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual”)
  • Contribuição para o Programa Nacional das Raparigas nas STEM
  • Adequação às prioridades do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Digital Nacional
  • Clareza e coerência entre objetivos da candidatura e objetivos das políticas públicas

Pontuação máxima (5 pontos): A candidatura estabelece associação clara e inequívoca entre as ações propostas e as medidas e objetivos estratégicos da ENIND e do Programa Nacional das Raparigas nas STEM.

2. Qualidade Técnica da Operação

Avalia-se:

  • Solidez metodológica: Adequação das ações aos objetivos, coerência do plano de trabalho
  • Exequibilidade: Viabilidade técnica, cronograma realista, capacidade da equipa
  • Inovação: Originalidade das abordagens e metodologias propostas
  • Sustentabilidade: Estratégia de continuidade após término do financiamento
  • Articulação em rede: Qualidade das parcerias, envolvimento de stakeholders relevantes

Pontuação máxima (5 pontos): Operação muito bem estruturada, com metodologia robusta, parcerias estratégicas consolidadas e clara estratégia de sustentabilidade.

3. Contribuição para os Indicadores de Realização e Resultado

Avalia-se:

  • Para indicador de realização: Número de participantes previstos em relação à meta mínima (3.000)
  • Para indicador de resultado: Percentagem esperada de raparigas que demonstrarão interesse em STEM/TIC (meta mínima: 65%)
  • Robustez da metodologia de medição e demonstração de resultados

Pontuação máxima (5 pontos): A candidatura contribui para o indicador de realização em 20% ou mais acima da meta mínima (≥3.600 participantes) e para o indicador de resultado em 5 p.p. ou mais acima da meta mínima (≥70% das raparigas).

4. Eficiência da Operação

Avalia-se:

  • Relação custo-benefício: Adequação do orçamento aos resultados esperados
  • Custo por participante: Eficiência do investimento em relação ao número de pessoas abrangidas
  • Otimização de recursos: Aproveitamento de sinergias, partilha de recursos, racionalização de custos

Pontuação máxima (5 pontos): Excelente relação custo-benefício, com investimento eficiente que maximiza impacto e abrangência.

Limiar de elegibilidade: Apenas são elegíveis candidaturas que obtenham pontuação mínima de 3,00 pontos na avaliação global (em 5,00 possíveis). Candidaturas são hierarquizadas por ordem decrescente de pontuação e selecionadas até ao limite da dotação disponível.


Processo de Candidatura

Calendário

Abertura de candidaturas11 de dezembro de 2025
Fecho 1ª fase27 de fevereiro de 2026
Fecho 2ª fase31 de março de 2026
Comunicação de resultadosPrevista para 2º semestre de 2026
Decisão de aprovaçãoPrevisível entre maio e julho de 2026, consoante a fase de candidatura
Início dos projetos aprovadosA partir do 3º trimestre de 2026

Atenção: Caso a dotação disponível no aviso seja esgotada na fase 1, o Organismo Intermédio (CIG) poderá decidir não prosseguir com a fase 2. Recomenda-se submeter candidaturas na 1ª fase sempre que possível.

Passo 1: Preparação Prévia

Antes de iniciar a candidatura:

  • Consultar documentação oficial: Aviso completo, Regulamento Específico do PESSOAS 2030, Documento de Requisitos Mínimos (Anexo C)
  • Identificar território de intervenção: Definir CIM e concelhos abrangidos (mínimo 50% dos concelhos da CIM)
  • Estabelecer parcerias: Contactar autarquias, escolas, instituições de ensino superior, empresas tecnológicas, organizações da sociedade civil
  • Definir equipa técnica: Garantir competências em igualdade de género, educação, STEM/TIC, gestão de projetos

Passo 2: Sessão de Informação (Opcional mas Recomendado)

A Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 e a CIG promoveram sessão de informação online sobre o aviso em 13 de janeiro de 2026. A gravação e materiais de apoio estão disponíveis em pessoas2030.gov.pt

Passo 3: Acesso ao Balcão dos Fundos

Aceder a balcaofundosue.pt e:

  • Criar conta de utilizador (caso ainda não tenha)
  • Aceder à área de candidaturas
  • Selecionar o aviso PESSOAS-2025-27
  • Iniciar preenchimento do formulário eletrónico

Passo 4: Preenchimento da Candidatura

O formulário de candidatura inclui as seguintes secções:

– Identificação da Entidade Proponente

– Caracterização da Operação

– Plano de Atividades

– Equipa Técnica

– Orçamento

– Indicadores e Avaliação

Passo 5: Anexos Obrigatórios

Passo 6: Submissão

  • Validar preenchimento completo de todos os campos obrigatórios
  • Rever informação submetida
  • Submeter candidatura eletronicamente até ao prazo (1ª ou 2ª fase)
  • Guardar comprovativo de submissão

Passo 7: Análise e Decisão

Após submissão:

  • Análise formal: Verificação de completude e elegibilidade
  • Avaliação técnica: Análise por painel de peritos de acordo com critérios de seleção
  • Hierarquização: Ordenação por pontuação global
  • Decisão: Aprovação, aprovação condicionada ou rejeição
  • Notificação: Comunicação de resultados aos candidatos

Passo 8: Contratualização

Em caso de aprovação:

  • Assinatura de Termo de Aceitação pelo beneficiário
  • Celebração de contrato de financiamento com a Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030
  • Início da execução do projeto

Apoio à Preparação de Candidaturas

A Aliados Consulting apoia organizações na preparação de candidaturas ao aviso PESSOAS-2025-27:

  • Avaliação de elegibilidade: Verificação de requisitos, adequação territorial, natureza jurídica da entidade
  • Constituição de parcerias: Identificação e mobilização de parceiros estratégicos (autarquias, escolas, IES, empresas, ONG)
  • Estruturação de projeto: Definição de objetivos, desenvolvimento das 6 ações obrigatórias, plano de trabalho detalhado
  • Alinhamento estratégico: Demonstração de contribuição para ENIND e Programa Nacional STEM, articulação com políticas públicas
  • Metodologia de avaliação: Desenvolvimento de instrumentos de recolha de dados, estratégia de medição de indicadores
  • Gestão de orçamento: Preparação de orçamento detalhado, plano de financiamento, demonstração de razoabilidade de custos
  • Submissão e acompanhamento: Coordenação de submissão no Balcão dos Fundos, gestão de comunicação com CIG e PESSOAS 2030
  • Gestão de projeto: Apoio na execução, elaboração de relatórios, cumprimento de obrigações de comunicação e monitorização

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