PESSOAS 2030 – Promoção das Raparigas e Mulheres nas Áreas STEM e TIC
O aviso PESSOAS-2025-27 apoia a criação de redes para promover a participação de raparigas e mulheres em Ciência, Tecnologia, Engenharia, Matemática e Tecnologias de Informação e Comunicação. O PESSOAS 2030 é um programa temático nacional do FSE+. Dotação de 8,8 milhões de euros financiados pelo FSE+. Candidaturas em duas fases: 1ª fase até 27 de fevereiro de 2026; 2ª fase até 31 de março de 2026.
Contexto
A desigualdade de género nas áreas STEM (Science, Technology, Engineering and Mathematics) e TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) é um problema estrutural que afeta a economia, a inovação e a justiça social. Em Portugal, as mulheres representam apenas cerca de 30% dos profissionais nas áreas tecnológicas, uma sub-representação que se agrava em posições de liderança e em setores emergentes como inteligência artificial, cibersegurança e data science.
O aviso PESSOAS-2025-27 surge no âmbito do Programa PESSOAS 2030 (Programa temático nacional do Fundo Social Europeu Mais – FSE+) e visa combater esta segregação profissional de género através do apoio a projetos de criação de redes que promovam atividades de contacto das raparigas com as áreas STEM e TIC, desconstruindo estereótipos de género e incentivando escolhas educativas e profissionais mais equilibradas.
Objetivo: Capacitar raparigas e mulheres para que desenvolvam e sigam os seus interesses em Ciência, Engenharia, Tecnologia e Matemática, proporcionando-lhes exemplos positivos, apoio estruturado e oportunidades para conhecerem e experimentarem profissões nestas áreas, contribuindo para a igualdade de género no mercado de trabalho e para a competitividade da economia portuguesa.
Este aviso concretiza objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND) – “Portugal + Igual” e do Programa Nacional para as Raparigas nas STEM, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025 de 10 de novembro, no âmbito da Estratégia Digital Nacional.
Informações Principais
| Programa | PESSOAS 2030 (Programa Temático Nacional FSE+) |
| Aviso | PESSOAS-2025-27 – Criação de redes para a promoção das raparigas e mulheres nas áreas STEM e TIC |
| Organismo Intermédio | Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) |
| Período de candidatura | 1ª fase: até 27 de fevereiro de 2026 2ª fase: até 31 de março de 2026 |
| Plataforma de candidatura | Balcão dos Fundos |
| Dotação total | 8.823.529,41€ (financiamento FSE+: 7.500.000€) |
| Âmbito territorial | Regiões Norte, Centro e Alentejo |
| Fundo | FSE+ (Fundo Social Europeu Mais) |
| Tipologia de operação | Promoção da igualdade de género no trabalho, de combate à segregação profissional e da mitigação ao gap salarial de género |
| Objetivo Específico | ESO4.3 – Promover a participação equilibrada de mulheres e homens no mercado de trabalho |
| Website oficial | pessoas2030.gov.pt |
| Contacto CIG | cig.portugal2030@cig.gov.pt | Tel.: 217 983 067 |
Beneficiários Elegíveis
Podem candidatar-se ao aviso PESSOAS-2025-27 as seguintes entidades:
- Confederações Empresariais
- Associações Empresariais
- Instituições de Ensino Superior (universidades e politécnicos)
- Organizações Não Governamentais (ONG)
- Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
- Outras associações sem fins lucrativos
Requisito fundamental: As operações devem ser dinamizadas a nível intermunicipal, com ativa participação de autarquias, escolas, instituições de ensino superior, ensino profissional, organizações da sociedade civil e entidades do sistema científico e tecnológico, numa lógica de parceria e redes territoriais.
Abrangência Territorial Obrigatória
Cada candidatura deve abranger pelo menos uma Comunidade Intermunicipal (CIM), cobrindo 50% dos seus concelhos. Exceções específicas aplicam-se a:
- CIM do Douro: Abrangência de pelo menos 7 concelhos (dos 19 totais)
- CIM de Coimbra: Abrangência de pelo menos 5 concelhos (dos 19 totais)
- Área Metropolitana do Porto: Abrangência de pelo menos 9 concelhos (dos 17 totais)
As operações devem desenvolver-se exclusivamente nas regiões Norte, Centro e Alentejo.
Dotação por CIM: O aviso tem dotações indicativas máximas por Comunidade Intermunicipal (CIM). O orçamento e a dimensão de cada candidatura têm de estar alinhados com a dotação da CIM em causa.
Ações Elegíveis e Obrigatórias
As candidaturas devem apresentar obrigatoriamente a totalidade das ações descritas abaixo. Não são aceites candidaturas que incluam apenas algumas das ações.
1. Ações de Articulação Interinstitucional e de Redes
Desenvolvimento de atividades de criação e dinamização de redes de apoio a raparigas e mulheres em STEM e TIC, nomeadamente:
- Criação de plataformas de articulação entre escolas, empresas, centros de investigação e autarquias
- Estabelecimento de protocolos de colaboração entre diferentes entidades
- Organização de eventos de networking para partilha de boas práticas
- Desenvolvimento de comunidades de prática e aprendizagem colaborativa
- Criação de mecanismos de coordenação e governança das redes territoriais
2. Ações que Promovam Mentoria Estruturada e Contínua
Desenvolvimento de atividades de mentoria e acompanhamento personalizado, incluindo:
- Programas de mentoria individual ou em grupo com profissionais STEM/TIC
- Acompanhamento estruturado ao longo do percurso educativo (mínimo 6 meses)
- Sessões de orientação vocacional especializadas em áreas tecnológicas
- Role models femininos em STEM/TIC partilhando experiências e percursos profissionais
- Formação de mentoras/es para garantir qualidade do acompanhamento
3. Ações de Sensibilização
Desenvolvimento de atividades de sensibilização sobre igualdade de género em STEM/TIC e sobre dessegregação académica e profissional, dirigidas a:
Alunas/Alunos:
- Sessões de desconstrução de estereótipos de género associados às profissões STEM/TIC
- Apresentação de exemplos de mulheres de sucesso nestas áreas
- Informação sobre oportunidades de carreira e progressão profissional
Profissionais de Educação e Formação:
- Formação sobre vieses inconscientes e estereótipos de género
- Capacitação para promoção da igualdade de género na orientação vocacional
- Sensibilização sobre importância da diversidade de género em STEM/TIC
Encarregados de Educação:
- Sessões sobre influência das expectativas familiares nas escolhas educativas
- Informação sobre mercado de trabalho e perspetivas de carreira em STEM/TIC
- Desconstrução de mitos sobre aptidões de género para áreas tecnológicas
Referenciais obrigatórios: As ações de sensibilização devem seguir os referenciais de sensibilização disponibilizados pela CIG, disponíveis em cig.gov.pt
4. Ações de Atividades Práticas STEM e TIC
Desenvolvimento de atividades práticas e experimentais que permitam contacto direto com as áreas STEM/TIC:
- Workshops práticos de programação, robótica, eletrónica, matemática aplicada
- Visitas a empresas tecnológicas, startups, centros de investigação, FabLabs
- Participação em hackathons, competições de robótica, olimpíadas de matemática
- Sessões de experimentação científica em laboratórios
- Projetos colaborativos de resolução de problemas reais com tecnologia
- Clubes STEM/TIC extracurriculares com participação regular
Participação mínima de raparigas: Nas atividades previstas deve ser assegurada uma participação média mínima de 70% de raparigas no total de participantes (alunas/alunos), exceto nas atividades de sensibilização dirigidas a profissionais das instituições de educação e formação e encarregados de educação. O cumprimento desta condição deve ser demonstrado através de folhas de registo de participação e no relatório de avaliação final.
5. Ações de Comunicação e Informação
Desenvolvimento de atividades de divulgação e comunicação do projeto e dos seus resultados:
- Criação de materiais de comunicação (vídeos, infografias, brochuras, podcasts)
- Gestão de redes sociais e plataformas digitais do projeto
- Organização de eventos de divulgação pública (conferências, showcases, exposições)
- Produção de conteúdos informativos sobre profissões STEM/TIC
- Campanhas de comunicação dirigidas a públicos-alvo específicos
- Disseminação de boas práticas e resultados alcançados
6. Ações de Avaliação da Operação
Desenvolvimento de atividades de monitorização, avaliação e medição de impacto:
- Definição de indicadores de realização e resultado
- Recolha sistemática de dados de participação e satisfação
- Avaliação de mudanças de atitudes e perceções sobre áreas STEM/TIC
- Medição do interesse das raparigas em estudar/trabalhar em STEM/TIC antes e após participação
- Elaboração de relatórios de progresso e avaliação final
- Análise de impacto territorial e sustentabilidade do projeto
Condições de Financiamento
Dotação e Taxa de Financiamento
| Dotação total do aviso | 8.823.529,41€ |
| Financiamento FSE+ | 7.500.000€ (85% da dotação) |
| Taxa de cofinanciamento | Financiamento público integral (100%): 85% FSE+ e 15% Orçamento do Estado. Não existe contrapartida privada obrigatória. |
Despesas Elegíveis
São elegíveis as seguintes categorias de despesas necessárias à implementação das ações:
- Recursos humanos: Remunerações de equipa técnica afeta ao projeto (coordenação, técnicos/as especializados/as, formadores/as, mentores/as)
- Ações de formação e capacitação: Formação de formadores/as, mentores/as, profissionais de educação
- Atividades com participantes: Workshops, visitas, eventos, materiais pedagógicos, certificados
- Comunicação e divulgação: Materiais gráficos, vídeos, gestão de redes sociais, eventos de divulgação
- Aquisição de equipamentos: Equipamentos e materiais necessários às atividades práticas STEM/TIC (computadores, kits de robótica, materiais de laboratório) – dentro de limites definidos
- Deslocações e estadas: Deslocações de equipa técnica e participantes para atividades do projeto
- Avaliação e monitorização: Serviços de avaliação externa, inquéritos, tratamento de dados
- Gestão do projeto: Despesas de gestão administrativa e financeira (dentro de limites percentuais)
Importante: As despesas devem respeitar os princípios de economia, eficiência e eficácia. A elegibilidade específica de cada categoria de despesa está definida no Regulamento Específico do PESSOAS 2030 e no aviso de candidatura. Recomenda-se consulta atenta da documentação oficial.
Metas e Indicadores de Desempenho
Indicador de Realização
| Indicador | Raparigas/mulheres e rapazes/homens abrangidos/as pelas ações de desconstrução de estereótipos profissionais de género |
| Meta mínima oficial | 3.000 participantes (raparigas/mulheres e rapazes/homens) |
| Valorização na avaliação | Valores superiores a 3.000 participantes são critérios de valorização na avaliação |
Indicador de Resultado
| Indicador | Raparigas/mulheres que no final da participação nas ações de desconstrução de estereótipos profissionais de género demonstram interesse em estudar e/ou trabalhar nas áreas STEAM ou TIC |
| Meta mínima de referência | 65% das raparigas participantes |
| Meta para pontuação máxima | 70% ou mais das raparigas participantes (5 p.p. acima da meta mínima) |
| Medição | Através de inquéritos antes e depois da participação nas atividades |
Demonstração de resultados: As candidaturas devem explicitar claramente como pretendem alcançar e medir estes indicadores, apresentando metodologia de avaliação robusta e instrumentos de recolha de dados validados.
Critérios de Avaliação e Seleção
As candidaturas são avaliadas numa escala de 1 a 5 pontos de acordo com os seguintes critérios:
1. Adequação da Operação aos Objetivos e Medidas de Política Pública
Avalia-se:
- Alinhamento com a ENIND (Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual”)
- Contribuição para o Programa Nacional das Raparigas nas STEM
- Adequação às prioridades do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Digital Nacional
- Clareza e coerência entre objetivos da candidatura e objetivos das políticas públicas
Pontuação máxima (5 pontos): A candidatura estabelece associação clara e inequívoca entre as ações propostas e as medidas e objetivos estratégicos da ENIND e do Programa Nacional das Raparigas nas STEM.
2. Qualidade Técnica da Operação
Avalia-se:
- Solidez metodológica: Adequação das ações aos objetivos, coerência do plano de trabalho
- Exequibilidade: Viabilidade técnica, cronograma realista, capacidade da equipa
- Inovação: Originalidade das abordagens e metodologias propostas
- Sustentabilidade: Estratégia de continuidade após término do financiamento
- Articulação em rede: Qualidade das parcerias, envolvimento de stakeholders relevantes
Pontuação máxima (5 pontos): Operação muito bem estruturada, com metodologia robusta, parcerias estratégicas consolidadas e clara estratégia de sustentabilidade.
3. Contribuição para os Indicadores de Realização e Resultado
Avalia-se:
- Para indicador de realização: Número de participantes previstos em relação à meta mínima (3.000)
- Para indicador de resultado: Percentagem esperada de raparigas que demonstrarão interesse em STEM/TIC (meta mínima: 65%)
- Robustez da metodologia de medição e demonstração de resultados
Pontuação máxima (5 pontos): A candidatura contribui para o indicador de realização em 20% ou mais acima da meta mínima (≥3.600 participantes) e para o indicador de resultado em 5 p.p. ou mais acima da meta mínima (≥70% das raparigas).
4. Eficiência da Operação
Avalia-se:
- Relação custo-benefício: Adequação do orçamento aos resultados esperados
- Custo por participante: Eficiência do investimento em relação ao número de pessoas abrangidas
- Otimização de recursos: Aproveitamento de sinergias, partilha de recursos, racionalização de custos
Pontuação máxima (5 pontos): Excelente relação custo-benefício, com investimento eficiente que maximiza impacto e abrangência.
Limiar de elegibilidade: Apenas são elegíveis candidaturas que obtenham pontuação mínima de 3,00 pontos na avaliação global (em 5,00 possíveis). Candidaturas são hierarquizadas por ordem decrescente de pontuação e selecionadas até ao limite da dotação disponível.
Processo de Candidatura
Calendário
| Abertura de candidaturas | 11 de dezembro de 2025 |
| Fecho 1ª fase | 27 de fevereiro de 2026 |
| Fecho 2ª fase | 31 de março de 2026 |
| Comunicação de resultados | Prevista para 2º semestre de 2026 |
| Decisão de aprovação | Previsível entre maio e julho de 2026, consoante a fase de candidatura |
| Início dos projetos aprovados | A partir do 3º trimestre de 2026 |
Atenção: Caso a dotação disponível no aviso seja esgotada na fase 1, o Organismo Intermédio (CIG) poderá decidir não prosseguir com a fase 2. Recomenda-se submeter candidaturas na 1ª fase sempre que possível.
Passo 1: Preparação Prévia
Antes de iniciar a candidatura:
- Consultar documentação oficial: Aviso completo, Regulamento Específico do PESSOAS 2030, Documento de Requisitos Mínimos (Anexo C)
- Identificar território de intervenção: Definir CIM e concelhos abrangidos (mínimo 50% dos concelhos da CIM)
- Estabelecer parcerias: Contactar autarquias, escolas, instituições de ensino superior, empresas tecnológicas, organizações da sociedade civil
- Definir equipa técnica: Garantir competências em igualdade de género, educação, STEM/TIC, gestão de projetos
Passo 2: Sessão de Informação (Opcional mas Recomendado)
A Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 e a CIG promoveram sessão de informação online sobre o aviso em 13 de janeiro de 2026. A gravação e materiais de apoio estão disponíveis em pessoas2030.gov.pt
Passo 3: Acesso ao Balcão dos Fundos
Aceder a balcaofundosue.pt e:
- Criar conta de utilizador (caso ainda não tenha)
- Aceder à área de candidaturas
- Selecionar o aviso PESSOAS-2025-27
- Iniciar preenchimento do formulário eletrónico
Passo 4: Preenchimento da Candidatura
O formulário de candidatura inclui as seguintes secções:
– Identificação da Entidade Proponente
– Caracterização da Operação
– Plano de Atividades
– Equipa Técnica
– Orçamento
– Indicadores e Avaliação
Passo 5: Anexos Obrigatórios
Passo 6: Submissão
- Validar preenchimento completo de todos os campos obrigatórios
- Rever informação submetida
- Submeter candidatura eletronicamente até ao prazo (1ª ou 2ª fase)
- Guardar comprovativo de submissão
Passo 7: Análise e Decisão
Após submissão:
- Análise formal: Verificação de completude e elegibilidade
- Avaliação técnica: Análise por painel de peritos de acordo com critérios de seleção
- Hierarquização: Ordenação por pontuação global
- Decisão: Aprovação, aprovação condicionada ou rejeição
- Notificação: Comunicação de resultados aos candidatos
Passo 8: Contratualização
Em caso de aprovação:
- Assinatura de Termo de Aceitação pelo beneficiário
- Celebração de contrato de financiamento com a Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030
- Início da execução do projeto
Apoio à Preparação de Candidaturas
A Aliados Consulting apoia organizações na preparação de candidaturas ao aviso PESSOAS-2025-27:
- Avaliação de elegibilidade: Verificação de requisitos, adequação territorial, natureza jurídica da entidade
- Constituição de parcerias: Identificação e mobilização de parceiros estratégicos (autarquias, escolas, IES, empresas, ONG)
- Estruturação de projeto: Definição de objetivos, desenvolvimento das 6 ações obrigatórias, plano de trabalho detalhado
- Alinhamento estratégico: Demonstração de contribuição para ENIND e Programa Nacional STEM, articulação com políticas públicas
- Metodologia de avaliação: Desenvolvimento de instrumentos de recolha de dados, estratégia de medição de indicadores
- Gestão de orçamento: Preparação de orçamento detalhado, plano de financiamento, demonstração de razoabilidade de custos
- Submissão e acompanhamento: Coordenação de submissão no Balcão dos Fundos, gestão de comunicação com CIG e PESSOAS 2030
- Gestão de projeto: Apoio na execução, elaboração de relatórios, cumprimento de obrigações de comunicação e monitorização
Contacto: hello@aliados.consulting
aliados.consulting
Programa: PESSOAS 2030 (Programa Temático Nacional FSE+) Aviso: PESSOAS-2025-27 – Criação de redes para a promoção das raparigas e mulheres nas áreas STEM e TIC Organismo Intermédio: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) Período: 1ª fase até 27/02/2026 | 2ª fase até 31/03/2026 Dotação: 8.823.529,41€ (FSE+: 7.500.000€) Plataforma: Balcão dos Fundos Website: pessoas2030.gov.pt | cig.gov.pt Linha dos Fundos: 800 10 35 10 | linhadosfundos@linhadosfundos.pt
Esta página apresenta informação resumida para orientação estratégica. Para candidaturas, consulte sempre a documentação oficial completa do aviso.