Ciclo Urbano da Água — Madeira 2030
Dois avisos de financiamento para infraestruturas do ciclo urbano da água em baixa na Região Autónoma da Madeira. Abastecimento de água e saneamento de águas residuais.
Contexto e Objetivos
Os avisos M2030-2025-33 (Abastecimento) e M2030-2025-34 (Saneamento) integram o Programa Regional da Madeira 2021-2027 e visam apoiar investimentos em infraestruturas do ciclo urbano da água em baixa, contribuindo para:
- Melhoria da eficiência da rede de abastecimento de água
- Redução de perdas e fugas no sistema
- Modernização de sistemas de saneamento de águas residuais
- Cumprimento de objetivos ambientais e de qualidade de serviço
- Adaptação às alterações climáticas
Financiamento FEDER: Os projetos são cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo de Investimento para o Emprego e Crescimento.
Comparação dos Dois Avisos
| Aviso | Código | Beneficiários | Prazo |
|---|---|---|---|
| Abastecimento de Água | M2030-2025-33 | Entidades públicas RAM | Até 19/12/2025 |
| Saneamento de Águas Residuais | M2030-2025-34 | Entidades públicas RAM | Até 19/12/2025 |
1. Abastecimento de Água (CUA em Baixa)
Código do aviso: M2030-2025-33
Prazo de candidaturas: Até 19 de dezembro de 2025
Quem Pode Candidatar-se
Entidades públicas da Região Autónoma da Madeira responsáveis pela gestão do ciclo urbano da água, nomeadamente:
- Câmaras municipais
- Empresas municipais
- Entidades intermunicipais
- Outras entidades públicas com competência na gestão do abastecimento de água
Operações Elegíveis
São apoiados investimentos em infraestruturas do ciclo urbano da água em baixa, relacionados com o abastecimento de água para consumo humano, designadamente:
Infraestruturas de distribuição:
- Redes de distribuição de água
- Renovação e substituição de condutas
- Expansão do serviço a populações não abrangidas
- Estações elevatórias e de bombagem
- Reservatórios de armazenamento
Equipamentos de controlo e medição:
- Sistemas de telegestão e controlo
- Contadores inteligentes e sistemas de medição
- Equipamentos para monitorização da rede
- Sistemas de sectorização
Eficiência e redução de perdas:
- Renovação e reabilitação de redes
- Equipamentos para deteção e correção de fugas
- Sistemas de controlo de pressão
- Válvulas redutoras de pressão (VRP)
Critérios de Seleção
As operações são avaliadas de acordo com critérios que privilegiam:
- Adequação à Estratégia: Alinhamento com objetivos regionais e nacionais para o setor da água
- Qualidade: Fundamentação técnica, maturidade do projeto e viabilidade de execução
- Impacto: Contributo para melhoria da eficiência, redução de perdas e qualidade do serviço
Requisito de maturidade: As operações devem apresentar grau de maturidade adequado, incluindo projeto de execução ou equivalente quando aplicável.
2. Saneamento de Águas Residuais (CUA em Baixa)
Código do aviso: M2030-2025-34
Prazo de candidaturas: Até 19 de dezembro de 2025
Quem Pode Candidatar-se
Entidades públicas da Região Autónoma da Madeira responsáveis pela gestão do ciclo urbano da água, nomeadamente:
- Câmaras municipais
- Empresas municipais
- Entidades intermunicipais
- Outras entidades públicas com competência na gestão do saneamento de águas residuais
Operações Elegíveis
São apoiados investimentos em infraestruturas do ciclo urbano da água em baixa, relacionados com o saneamento de águas residuais urbanas, designadamente:
Infraestruturas de drenagem de águas residuais:
- Redes de recolha de águas residuais domésticas
- Extensão da rede de águas residuais a populações não servidas
- Renovação de redes deficitárias
- Coletores e emissários
- Estações elevatórias
- Reforço de capacidade hidráulica
- Eliminação de riscos sanitários
Infraestruturas de tratamento:
- Estações de tratamento de águas residuais (ETAR)
- Modernização e ampliação de ETAR existentes
- Tratamento de lamas e valorização de subprodutos
- Sistemas de desinfeção e tratamento terciário
- Equipamentos para remoção de nutrientes
Monitorização e controlo:
- Sistemas de telegestão e controlo
- Equipamentos de monitorização da qualidade dos efluentes
- Sistemas de deteção de anomalias
- Contadores e medidores de caudal
Valorização e reutilização:
- Sistemas de reutilização de águas residuais tratadas
- Aproveitamento energético (biogás, cogeração)
- Valorização de lamas de depuração
Critérios de Seleção
As operações são avaliadas de acordo com critérios que privilegiam:
- Adequação à Estratégia: Alinhamento com Diretiva Quadro da Água e Diretiva de Águas Residuais Urbanas
- Qualidade: Solidez técnica, maturidade do projeto e capacidade de execução
- Impacto: Contributo para cumprimento de objetivos ambientais, redução de poluição e melhoria da qualidade do meio recetor
Prioridade: São prioritárias operações que contribuam para o cumprimento de obrigações decorrentes de diretivas europeias e que sirvam aglomerados ainda não servidos ou com sistemas deficitários.
Condições Comuns aos Dois Avisos
Apoio Financeiro
- Forma de apoio: Subvenção não reembolsável
- Modalidades de pagamento: Reembolso, adiantamento contra fatura e saldo final
- Fundo: FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)
Processo de Candidatura
As candidaturas são apresentadas online através do Balcão dos Fundos, devendo incluir:
- Memória descritiva da operação
- Evidência do grau de maturidade mínimo exigido
- Projetos de arquitetura aprovados (quando aplicável)
- Documentação justificativa dos custos de investimento
- Inscrição em orçamento/plano de atividades
- Declaração de compromisso quanto ao cumprimento de requisitos de elegibilidade
Análise e Decisão
O processo de decisão compreende:
- Verificação de requisitos de elegibilidade dos beneficiários
- Verificação de requisitos de elegibilidade das operações
- Avaliação do mérito do projeto
- Decisão sobre financiamento
Prazo de decisão: A decisão é emitida no prazo de 60 dias úteis, contados a partir da data de fecho do aviso. Este prazo pode ser suspenso uma vez para solicitação de esclarecimentos.
Obrigações dos Beneficiários
- Cumprir princípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH)
- Assegurar publicitação dos apoios (regulamento de comunicação)
- Cumprir indicadores de realização e resultado contratualizados
- Manter operação funcional após conclusão (período de durabilidade)
- Apresentar pedidos de pagamento nos prazos estabelecidos
Perguntas Frequentes
Posso candidatar-me aos dois avisos simultaneamente?
Sim. Os avisos são independentes. Uma entidade pode submeter candidaturas a ambos, desde que as operações sejam distintas e elegíveis em cada aviso.
Qual o grau de maturidade exigido?
As operações devem apresentar evidência de maturidade adequada, incluindo estudos prévios, projetos de execução (quando aplicável) e pareceres das entidades competentes.
O que é o princípio DNSH?
O princípio “Não Prejudicar Significativamente” (Do No Significant Harm) assegura que o investimento não prejudica significativamente nenhum dos objetivos ambientais estabelecidos no Regulamento (UE) 2020/852.
Como são efetuados os pagamentos?
Os pagamentos podem ser efetuados a título de reembolso (mediante execução física e financeira até 95%), adiantamento contra fatura ou saldo final (após conclusão e aprovação do relatório final).
Onde apresentar a candidatura?
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos, na área reservada do beneficiário.
Qual o prazo para conclusão dos projetos?
O prazo de execução é definido em função da natureza e dimensão da operação, devendo ser apresentado no cronograma de execução física e financeira que integra a candidatura.
Como Podemos Apoiar
A Aliados Consulting apoia entidades públicas na preparação e submissão de candidaturas a programas de financiamento para infraestruturas do ciclo urbano da água, assegurando:
- Análise de elegibilidade e enquadramento nos avisos
- Preparação da documentação técnica e administrativa
- Elaboração de memórias descritivas e cronogramas
- Apoio na definição de indicadores de realização e resultado
- Acompanhamento durante todo o processo de candidatura
- Apoio na fase de execução e prestação de contas
