Lisboa 2030 – Economia Circular | Produção de Proximidade e Consumo Alimentar Sustentável

O aviso LISBOA2030-2025-14 apoia projetos que promovam a transição para sistemas alimentares circulares, sustentáveis e de proximidade na Área Metropolitana de Lisboa. Dotação de 8 milhões de euros FEDER, taxa de financiamento de 40%. O aviso encontra-se aberto, com prazo sujeito a confirmação pela Autoridade de Gestão.

Contexto

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) é um território densamente povoado onde, todos os dias, entram toneladas de produtos alimentares através de cadeias longas e complexas. Simultaneamente, desperdiça-se uma quantidade significativa de alimentos que nunca chega ao prato dos consumidores. Esta distância entre produção e consumo, somada à dependência de cadeias longas e ao desperdício alimentar, pressiona a capacidade ambiental da região e compromete a resiliência do sistema alimentar metropolitano.

O aviso LISBOA2030-2025-14, lançado pelo Programa Regional Lisboa 2030, responde a este desafio com uma dotação de 8 milhões de euros FEDER para financiar projetos que promovam novas práticas de produção e consumo, reforçando a circularidade ao longo de todo o sistema alimentar da AML.

Este aviso integra-se no Objetivo Específico 2.6 – Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos do Programa Lisboa 2030 e contribui para o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), representando uma oportunidade para concretizar mudanças em larga escala com impacto territorial mensurável.

Informações Principais

Beneficiários Elegíveis

Podem candidatar-se ao aviso LISBOA2030-2025-14:

• Entidades da Administração Pública central e local (ministérios, autarquias, serviços municipalizados, empresas municipais)
• Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
• Outras entidades sem fins lucrativos (associações, fundações, cooperativas, organizações não governamentais)

Composição Recomendada de Consórcios

Embora não exista uma composição obrigatória, valorizam-se consórcios que integrem:

• Autarquias locais: Coordenação territorial, gestão de equipamentos públicos (escolas, cantinas), regulamentação local
• Organizações da economia social: Intervenção comunitária, redes de solidariedade, bancos alimentares, cooperativas de produtores
• Entidades de educação: Agrupamentos de escolas, instituições de ensino superior (sensibilização, formação, investigação)
• Associações de produtores: Ligação ao tecido produtivo local, conhecimento agronómico, redes de distribuição curta
• Entidades de gestão de resíduos: Valorização de subprodutos, compostagem, economia circular

Áreas de Intervenção e Ações Elegíveis

O aviso apoia duas grandes linhas de intervenção complementares:

1. Alteração de Paradigma para Produção de Proximidade e Consumo Alimentar Mais Sustentável

Projetos que visem aproximar a produção e o consumo através de cadeias mais curtas, nomeadamente:

Capacitação e Sensibilização para o Consumo Sustentável

Ações junto de consumidores intermédios e finais, contribuindo para a aceleração da transição para a economia circular nos sistemas alimentares:

• Setor HORECA (Hotelaria, Restauração, Catering): Formação de profissionais, implementação de boas práticas, certificação em sustentabilidade alimentar
• Grandes consumidores institucionais: Cantinas públicas, hospitais, refeitórios de empresas, lares – adoção de critérios de compra sustentável, introdução de produtos locais e sazonais
• Comunidade escolar: Educação alimentar, hortas escolares, ações de sensibilização sobre desperdício, dieta mediterrânica e consumo responsável
• Consumidores finais: Campanhas de informação, ferramentas digitais para escolhas sustentáveis, workshops de culinária com produtos locais

Princípios a promover:

• Dieta mediterrânica
• Consumo de alimentos sazonais
• Abastecimento de proximidade
• Redução do desperdício alimentar

Sensibilização de Produtores

Ações visando uma produção agroalimentar orientada para a transição para uma economia circular:

• Organização em redes locais: Criação de cooperativas, associações de produtores, cadeias curtas de distribuição
• Produtos locais adaptados ao clima: Valorização de variedades tradicionais, culturas de baixa exigência hídrica, adaptação às alterações climáticas
• Redução de inputs externos: Práticas de agricultura regenerativa, redução de fertilizantes sintéticos, aproveitamento de subprodutos
• Aproximação aos princípios da agricultura biodinâmica: Sistemas integrados, ciclos fechados, valorização da biodiversidade

Apoio a Roteiros de Produção e Consumo de Alimentos

Com base em modelos colaborativos (formação, investigação, inovação e serviços), segundo abordagens integradas das cadeias de valor:

• Criação de hubs alimentares: Espaços físicos de agregação, transformação e distribuição de produtos locais
• Plataformas digitais: Ferramentas de conexão entre produtores e consumidores, gestão de encomendas, rastreabilidade
• Roteiros territoriais: Mapeamento de recursos, identificação de oportunidades, planos de ação integrados
• Modelos de negócio inovadores: Cabazes de produtos locais, vendas diretas, mercados de produtores, sistemas de crowdfunding alimentar
• Investigação aplicada: Projetos-piloto, experimentação de soluções, avaliação de impacto

2. Promoção da Eficiência e Circularidade Alimentar

Projetos que visem aumentar os níveis de reutilização, recuperação e reciclagem de resíduos no sistema alimentar, nomeadamente:

Prevenção e Redução do Desperdício Alimentar

• Implementação de sistemas de monitorização e quantificação do desperdício
• Redistribuição de excedentes alimentares para organizações sociais
• Otimização de processos de transformação e conservação
• Formação de profissionais em prevenção do desperdício
• Ferramentas digitais para gestão de stocks e validades

Valorização de Subprodutos e Resíduos Orgânicos

• Compostagem comunitária e descentralizada: Instalação de compostores, formação de compostores locais, redes de compostagem
• Valorização de subprodutos agroalimentares: Transformação em novos produtos (ex: farinhas de excedentes, snacks de “feios”), alimentação animal, biocombustíveis
• Sistemas de recolha seletiva: Implementação de circuitos específicos para resíduos orgânicos, parcerias com serviços municipais
• Projetos de simbiose industrial: Aproveitamento de subprodutos de uns para outros (ex: resíduos de transformação alimentar para compostagem agrícola)

Sistemas de Reutilização e Circularidade

• Sistemas de embalagens reutilizáveis em cantinas e restauração
• Redes de refill e venda a granel
• Circuitos fechados de nutrientes (do consumo de volta à produção)
• Aplicação de princípios de design circular a produtos alimentares

Condições de Financiamento

Dotação e Taxa de Cofinanciamento

Despesas Elegíveis

São elegíveis as seguintes categorias de despesas necessárias à implementação dos projetos:

1. Recursos Humanos

• Remunerações de equipa técnica afeta ao projeto (coordenação, técnicos especializados, formadores)
• Despesas com Segurança Social e seguros
• Prestação de serviços técnicos especializados

2. Estudos e Assistência Técnica

• Estudos de viabilidade e diagnósticos territoriais
• Projetos técnicos e arquitetura (quando aplicável)
• Consultoria especializada em economia circular, sistemas alimentares, compostagem
• Fiscalização e acompanhamento técnico
• Sujeito a limites de elegibilidade definidos no regulamento específico do aviso

3. Investimento Material

Importante: O aviso não financia obras ou infraestruturas tradicionais. São elegíveis equipamentos, sistemas, soluções demonstrativas e espaços de utilização comunitária diretamente associados ao projeto:

• Equipamentos: Compostores, equipamentos de transformação alimentar, sistemas de refrigeração eficientes, balanças para monitorização de desperdício
• Espaços de utilização comunitária: Instalação de hubs alimentares, espaços de compostagem comunitária, hortas urbanas
• Materiais e consumíveis: Materiais para ações de sensibilização, equipamentos didáticos, embalagens reutilizáveis (quando parte integrante do projeto)

4. Ações de Formação e Capacitação

• Formação de profissionais (restauração, cantinas, produtores)
• Ações de sensibilização e educação alimentar
• Workshops práticos (compostagem, culinária sustentável, prevenção desperdício)
• Materiais pedagógicos e de apoio

5. Comunicação e Divulgação

• Campanhas de comunicação e sensibilização pública
• Materiais de divulgação (vídeos, brochuras, infografias)
• Eventos de disseminação e partilha de boas práticas
• Gestão de plataformas digitais e redes sociais
• Sinalética e materiais informativos

6. Investigação e Inovação

Importante: As componentes de investigação, inovação e digitalização são elegíveis apenas quando de natureza aplicada e demonstrativa, sob a forma de projetos-piloto ou ferramentas ao serviço da sensibilização, da circularidade alimentar e da redução do desperdício:

• Projetos-piloto e experimentação de soluções inovadoras
• Estudos de viabilidade técnica e económica de natureza aplicada
• Desenvolvimento de ferramentas digitais (plataformas, aplicações) com aplicação prática
• Avaliação de impacto e análise de ciclo de vida

7. Gestão e Coordenação

• Despesas de gestão administrativa e financeira do projeto
• Coordenação do consórcio
• Elaboração de relatórios e prestação de contas
• Sujeito a limites de elegibilidade definidos no regulamento específico do aviso

Critérios de Avaliação e Seleção

As candidaturas são avaliadas de acordo com os seguintes critérios principais:

1. Adequação Estratégica (Ponderação: 30%)

Avalia-se:

• Alinhamento com objetivos do aviso: Contribuição para economia circular alimentar, produção de proximidade, redução de desperdício
• Articulação com políticas públicas: Coerência com Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, objetivos de desenvolvimento sustentável
• Relevância territorial: Adequação ao contexto da AML, resposta a necessidades identificadas, potencial de impacto no território

2. Qualidade Técnica (Ponderação: 30%)

Avalia-se:

• Solidez metodológica: Coerência entre objetivos, ações e resultados esperados
• Inovação: Caráter inovador das soluções propostas, abordagens pioneiras
• Exequibilidade: Viabilidade técnica, cronograma realista, capacidade da equipa
• Integração da cadeia de valor: Abordagem sistémica que envolve diferentes fases (produção, distribuição, consumo, valorização de resíduos)
• Replicabilidade: Potencial de transferência de soluções para outros territórios

3. Capacidade de Execução (Ponderação: 20%)

Avalia-se:

• Experiência do consórcio: Historial de projetos semelhantes, competências técnicas
• Qualidade das parcerias: Complementaridade dos parceiros, compromisso demonstrado, cartas de apoio
• Capacidade financeira: Solidez financeira para assegurar contrapartida e gestão do projeto
• Estrutura de governança: Modelo de coordenação do consórcio, mecanismos de decisão

4. Impacto Esperado (Ponderação: 20%)

Avalia-se:

• Impacto ambiental: Redução de emissões, valorização de resíduos, diminuição de desperdício (quantificação esperada)
• Impacto social: Número de pessoas abrangidas, inclusão de grupos vulneráveis, coesão territorial
• Impacto económico: Criação de emprego, dinamização de cadeias curtas, valorização de produtos locais
• Sustentabilidade a longo prazo: Estratégia de continuidade após término do financiamento, potencial de autossustentação

Processo de Candidatura

Calendário

Passo 1: Preparação Prévia e Constituição do Consórcio

Antes de iniciar a candidatura:

Identificar Parceiros Estratégicos

• Contactar autarquias da AML para avaliar interesse e disponibilidade
• Mobilizar organizações da economia social com intervenção no território
• Envolver escolas, IPSS, associações de produtores, entidades de gestão de resíduos
• Definir papéis e responsabilidades de cada parceiro

Elaborar Diagnóstico Territorial

• Caracterizar sistema alimentar local (produção, distribuição, consumo, gestão de resíduos)
• Identificar problemas e oportunidades específicas do território
• Quantificar desperdício alimentar e fluxos de resíduos orgânicos
• Mapear recursos existentes e lacunas

Definir Modelo de Intervenção

• Selecionar áreas prioritárias de intervenção (proximidade, circularidade ou ambas)
• Desenhar ações concretas e sequência de implementação
• Estabelecer metas quantitativas (ex: % redução desperdício, nº pessoas abrangidas, ton CO₂ evitadas)
• Planear modelo de governança do consórcio

Passo 2: Formalização do Consórcio

Elaborar e assinar acordo de consórcio que inclua:

• Identificação completa de todos os membros do consórcio
• Designação de entidade líder (representante do consórcio perante a Autoridade de Gestão)
• Distribuição de responsabilidades, tarefas e orçamento
• Modelo de tomada de decisões
• Mecanismos de coordenação e comunicação interna
• Compromissos financeiros de cada membro (contrapartida)
• Regras de propriedade intelectual e uso de resultados

Passo 3: Acesso ao Balcão dos Fundos

Aceder a balcaofundos.pt e:

• Criar conta de utilizador (caso ainda não tenha)
• Aceder à área de candidaturas
• Selecionar o aviso LISBOA2030-2025-14
• Iniciar preenchimento do formulário eletrónico

Passo 4: Preenchimento da Candidatura

Passo 5: Anexos Obrigatórios

Passo 6: Submissão

• Validar preenchimento completo de todos os campos obrigatórios
• Rever toda a informação submetida
• Submeter candidatura eletronicamente. Prazo sujeito a confirmação pela CCDR-LVT.
• Guardar comprovativo de submissão (enviado automaticamente por email)

Passo 7: Análise e Decisão

Após submissão:

• Análise formal: Verificação de completude documental e elegibilidade do consórcio
• Avaliação técnica: Análise por painel de peritos de acordo com critérios de seleção
• Hierarquização: Ordenação por pontuação global
• Decisão: Aprovação, aprovação condicionada ou rejeição
• Notificação: Comunicação de resultados (prevista para 3º trimestre 2026)

Passo 8: Contratualização

Em caso de aprovação:

• Assinatura de Termo de Aceitação pela entidade líder (em representação do consórcio)
• Celebração de contrato de financiamento com a CCDR-LVT
• Definição de calendário de execução e reporte
• Início da execução do projeto

Condições de Execução dos Projetos

Prazos

Obrigações dos Beneficiários

• Execução do projeto de acordo com plano aprovado
• Coordenação do consórcio: A entidade líder garante articulação entre parceiros e cumprimento de obrigações
• Relatórios periódicos: Submissão de relatórios de progresso (frequência definida em contrato)
• Gestão financeira: Contabilidade organizada, segregação de custos, arquivo de comprovativos
• Obrigações de comunicação: Publicitar apoio do Lisboa 2030, União Europeia e FEDER (uso de logotipos, menções obrigatórias)
• Disponibilização de informação: Para acompanhamento, auditorias, avaliações externas
• Manutenção de investimentos: Garantir funcionamento de infraestruturas criadas durante período mínimo (geralmente 3-5 anos)

Pagamentos

O apoio é pago através de reembolsos após comprovação das despesas:

• Adiantamento inicial: Possível adiantamento de percentagem do apoio (geralmente 20-30%)
• Pagamentos intercalares: Mediante apresentação de pedidos de reembolso documentados
• Pagamento final: Após conclusão, verificação e aprovação do relatório final
• Retenção: Geralmente 10% do apoio retido até verificação final e aprovação de contas

Apoio à Preparação de Candidaturas

A Aliados Consulting apoia entidades na preparação de candidaturas ao aviso LISBOA2030-2025-14:

• Identificação de parceiros: Mobilização de entidades para constituição de consórcios estratégicos
• Diagnóstico territorial: Caracterização do sistema alimentar, identificação de problemas e oportunidades
• Estruturação de projeto: Definição de objetivos, ações, metodologia, plano de trabalho, modelo de governança do consórcio
• Alinhamento estratégico: Demonstração de contribuição para economia circular e PAEC, quantificação de impacto ambiental
• Metodologia de avaliação: Desenvolvimento de indicadores, instrumentos de recolha de dados, estratégia de monitorização
• Gestão de orçamento: Preparação de orçamento detalhado, plano de financiamento, demonstração de razoabilidade de custos
• Formalização do consórcio: Elaboração de acordo de consórcio, distribuição de responsabilidades e orçamento
• Submissão e acompanhamento: Coordenação de submissão no Balcão dos Fundos, gestão de comunicação com CCDR-LVT
• Gestão de projeto: Apoio na execução, elaboração de relatórios, cumprimento de obrigações de comunicação

Contacto: hello@aliados.consulting aliados.consulting