Internacionalização de I&D — COMPETE2030
Apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas europeus de investigação e inovação. Taxa de financiamento de 85%, dotação global de 3,6 milhões de euros.
Contexto e Objetivos
Este aviso visa promover a internacionalização de I&D através da capacitação e expansão das competências das Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), consubstanciado na preparação e submissão de candidaturas a programas de investigação e inovação financiados pela União Europeia.
Programas europeus elegíveis: Horizonte Europa, Europa Digital, Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, Fundo Europeu de Defesa
O aviso contribui para os objetivos da ENEI 2030 (Estratégia Nacional de Especialização Inteligente) e visa reforçar a participação nacional em projetos europeus de I&I.
Informações Principais
| Prazo de candidaturas | 30 de junho a 30 de dezembro de 2025 (17h00) |
| Dotação orçamental | 3.600.000€ (COMPETE2030: 2M€ | Centro: 500k€ | Alentejo: 100k€ | Algarve: 1M€) |
| Taxa de financiamento | 85% |
| Duração máxima | 24 meses |
| Modalidade | Subvenção não reembolsável |
| Programas financiadores | COMPETE2030, PR Centro, PR Alentejo, PR Algarve |
Quem Pode Candidatar-se
Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), de acordo com o disposto no Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REIDT).
Exemplos de beneficiários elegíveis:
- Universidades públicas e privadas
- Institutos politécnicos
- Laboratórios do Estado
- Laboratórios associados
- Instituições de I&D sem fins lucrativos
- Centros de investigação
Requisito financeiro: Os beneficiários devem apresentar situação económico-financeira equilibrada (ano base 2023 ou 2024 quando contas encerradas).
Apoio Financeiro
Delimitação entre Programas
A delimitação de intervenção entre programas é determinada pela localização e dimensão do investimento:
| Região NUTS II | Investimento | Programa Financiador |
|---|---|---|
| Centro / Alentejo | > 100.000€ | COMPETE2030 |
| Centro / Alentejo | ≤ 100.000€ | Programa Regional |
| Algarve | Qualquer valor | Programa Regional Algarve |
Limites de Investimento por Ação
- Coordenador de ação: Máximo 50.000€ por ação
- Parceiro de ação: Máximo 25.000€ por ação
- Despesas com Pessoal: Limitadas a 50% do montante máximo de investimento elegível
Nota importante: A taxa de apoio pode ser reduzida para 45% em saldo final se a candidatura submetida ao Programa Europeu não atingir o limiar mínimo de aprovação (thresholds).
Despesas Elegíveis
1. Aquisição de Serviços de Consultoria
Serviços de consultoria diretamente relacionados com a execução da operação, nomeadamente:
- Consultoria para preparação técnica de candidaturas
- Elaboração de propostas de projeto
- Apoio na definição de consórcios e parcerias
- Elaboração de orçamentos e planos de trabalho
Requisitos: As aquisições devem ser efetuadas em condições de mercado e a terceiros não relacionados com o adquirente. Não são elegíveis subcontratações entre membros do consórcio.
2. Viagens e Estadas
Despesas com missões para:
- Participação em eventos de networking e criação de parcerias (infodays, brokerage eventos)
- Reuniões com parceiros para preparação de candidaturas
Modalidade: Custos unitários
- Viagens internacionais: Custos por quilómetro de deslocação
- Alojamento: Custos por país de destino
- Ajudas de custo/subsistência: Custos por país de destino
Documentação necessária: Comprovativo de inscrição/participação em eventos, agendamento de reuniões, comprovativos de viagem e relatórios de missão detalhados.
3. Despesas com Pessoal Técnico
Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado à preparação e submissão das candidaturas, sobretudo com perfil da área tecnológica e científica.
Base de cálculo:
- Salário base mensal declarado para efeitos de proteção social
- Pode ser acrescido de encargos sociais obrigatórios
- Dimensionado de acordo com carga horária efetiva (FTE – Full Time Equivalent)
- Limite: 14 remunerações anuais
Limite crítico: As despesas com Pessoal estão limitadas a 50% do montante máximo de investimento elegível por ação.
Critérios de Seleção
As candidaturas são avaliadas através do indicador de Mérito do Projeto (MP), calculado pela seguinte fórmula:
MP = 0,30 A + 0,40 B + 0,30 D
As candidaturas devem obter MP ≥ 3,00 pontos e pontuações mínimas de 3,00 em cada critério (A, B, D).
| Critério | Descrição | Peso | Mínimo |
|---|---|---|---|
| A | Adequação à Estratégia: Alinhamento com RIS3 regional e contributo para especialização da economia regional | 30% | 3,00 |
| B | Qualidade: Coerência e adequação do plano de participação em Programas Europeus e perfis de competência alocados | 40% | 3,00 |
| D | Impacto: Alinhamento com estratégia de I&I da entidade e contribuição para aumento da participação em Programas Europeus | 30% | 3,00 |
Avaliação de Mérito Relativo
Após a avaliação de mérito absoluto, as candidaturas são hierarquizadas por ordem decrescente de MP, sendo selecionadas até ao limite da dotação orçamental. Em caso de empate, prevalece sucessivamente:
- Maior pontuação no Critério B (Qualidade)
- Maior pontuação no Critério D (Impacto)
Condições Específicas de Elegibilidade
- Operações devem ter duração máxima de 24 meses
- Apenas são elegíveis ações submetidas aos Programas Europeus dentro do período de vigência do projeto
- Apresentar plano de participação para período máximo de 2 anos, com orçamento estimado por ação
- Demonstrar fontes de financiamento para assegurar realização da operação
- Enquadramento nos domínios prioritários da RIS3 (nacional ou regional)
- Ações consideradas out of scope pelos Programas Europeus não são elegíveis
Histórico de participação: Se existir histórico em programas europeus, deve ser fornecida lista de projetos com detalhe de propostas submetidas e aprovadas, identificando adicionalidade gerada.
Indicadores de Realização e Resultado
Indicador de Realização (RPO085)
Participação nacional em projetos Europeus (%): (Candidaturas submetidas / Candidaturas previstas) × 100
Indicador de Resultado (RPR098)
Taxa de sucesso das candidaturas submetidas (%): (Candidaturas aprovadas / Total de candidaturas submetidas) × 100
Cumprimento de metas: As metas são consideradas cumpridas quando atingem ≥75% do valor contratualizado. Incumprimentos abaixo deste limiar resultam em correção financeira progressiva.
Perguntas Frequentes
Quantas candidaturas posso submeter?
Cada beneficiário pode apresentar apenas uma candidatura durante a vigência do aviso.
O que acontece se a minha candidatura ao programa europeu for rejeitada?
Se a candidatura ao Programa Europeu não atingir o limiar mínimo de aprovação (thresholds), a taxa de apoio concedida pode ser reduzida de 85% para 45% em sede de saldo final.
Posso incluir despesas de acompanhamento de projetos já aprovados?
Não. Não são elegíveis despesas com o acompanhamento e monitorização de projetos já apoiados pelos Programas Europeus.
Qual o prazo de decisão?
A decisão é comunicada no prazo de 60 dias úteis após o fecho do aviso, podendo ser alargada em caso de apresentação de alegações.
Onde apresentar a candidatura?
As candidaturas são apresentadas online através do Balcão dos Fundos.
Como Podemos Apoiar
A Aliados Consulting apoia entidades de investigação na preparação e submissão de candidaturas a programas de internacionalização de I&D, assegurando:
- Análise de elegibilidade e enquadramento nos critérios
- Elaboração do plano de participação em Programas Europeus
- Preparação da documentação técnica e financeira
- Otimização dos critérios de seleção
- Acompanhamento durante todo o processo
Balcão dos Fundos 
