Diretiva CSDDD: Um Novo Marco para a Sustentabilidade Corporativa na UE
Hoje é dado um grande passo para a sustentabilidade corporativa na União Europeia! A 25 de julho de 2024, a Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) entrou oficialmente em vigor, exigindo que as grandes empresas adotem medidas rigorosas para garantir a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente ao longo de toda a sua cadeia de valor.
Mas o que significa realmente esta nova diretiva e como ela impacta as empresas?
🏢 O Que é a Diretiva CSDDD?
A CSDDD impõe que as grandes empresas da UE realizem uma due diligence completa para identificar, prevenir, mitigar e contabilizar os seus impactos nos direitos humanos e no meio ambiente. Esta abordagem abrange todas as atividades da empresa, incluindo subsidiárias e parceiros de negócios diretos e indiretos.
📅 Prazo de Implementação
Os Estados-Membros têm até 26 de julho de 2026 para transpor esta diretiva para as suas legislações nacionais. A partir de julho de 2027, as empresas maiores – aquelas com mais de 5.000 funcionários e €1,5 mil milhões em faturação mundial – devem estar em conformidade. As empresas de menor dimensão terão prazos adicionais, baseados no número de funcionários e no volume de negócios.
🎯 Principais Obrigações da CSDDD
As empresas devem:
- Integrar a due diligence nas suas políticas: Adaptar as suas estratégias corporativas para incluir a sustentabilidade.
- Realizar avaliações regulares de risco: Identificar potenciais riscos ambientais e de direitos humanos.
- Priorizar e abordar riscos significativos: Implementar medidas para mitigar impactos adversos.
- Proporcionar remediação: Oferecer soluções para quaisquer danos causados.
- Consultar partes interessadas: Envolver todas as partes afetadas num diálogo transparente.
- Manter mecanismos de reclamação: Garantir canais claros para a apresentação de queixas.
- Enfrentar responsabilidade civil: Cumprir as normas estabelecidas para evitar penalizações das autoridades nacionais.
📈 A Conexão com a CSRD
A CSDDD está intimamente ligada à Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD). Enquanto a CSDDD exige que as empresas gerenciem proativamente os riscos ambientais e de direitos humanos, a CSRD obriga à divulgação detalhada das práticas e impactos de sustentabilidade. Juntas, estas diretivas reforçam a responsabilidade corporativa e promovem a transparência.
🌍 Cadeias de Valor e Sustentabilidade
A gestão responsável das cadeias de valor é uma prioridade crescente. Tanto a CSDDD como outras propostas da UE visam garantir que as empresas abordem questões de direitos humanos e ambientais nas suas cadeias de fornecimento. Esta visão reforça a responsabilidade corporativa e fomenta um ambiente empresarial mais ético e sustentável.
Na Aliados, apoiamos as empresas nesta transição, fornecendo orientação especializada para navegar por este novo cenário regulatório. Juntos, podemos construir um futuro mais sustentável e responsável.
Vamos liderar a mudança e assegurar que o nosso impacto no mundo seja positivo e duradouro!
