Crescer com o Turismo – Capacitação dos Territórios de Baixa Densidade

A Portaria n.º 50/2025/1 estabelece o programa “Crescer com o Turismo” para apoiar projetos que promovam a capacitação dos territórios de baixa densidade através do turismo sustentável. Financiamento até 125.000€ (investimento standard) ou 200.000€ (investimento majorado). Candidaturas por períodos mensais até esgotar a dotação. Taxa de financiamento de 70% (90% em territórios de baixa densidade).

Contexto

Os territórios de baixa densidade em Portugal apresentam desafios estruturais como o envelhecimento populacional, a desertificação e a falta de dinamismo económico. O turismo, quando desenvolvido de forma sustentável e integrada, pode ser um motor de revitalização territorial, criando emprego qualificado, valorizando recursos endógenos e fixando população.

O programa Crescer com o Turismo, estabelecido pela Portaria n.º 50/2025/1, de 3 de janeiro, destina-se a apoiar projetos estruturantes que promovam a capacitação dos territórios de baixa densidade através de iniciativas de turismo responsável, sustentável e de base comunitária.

O programa é gerido pelo Turismo de Portugal, I.P. O programa enquadra-se no regime de auxílios de Estado de minimis, aplicável exclusivamente às empresas (PME). As entidades públicas e as entidades sem fins lucrativos não estão sujeitas a este regime.

Informações Principais

Beneficiários Elegíveis

Podem candidatar-se ao programa “Crescer com o Turismo”:

• Empresas (PME prioritariamente) que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividade turística em territórios de baixa densidade
• Entidades públicas (autarquias locais, entidades intermunicipais, serviços descentralizados do Estado)
• Entidades sem fins lucrativos (associações, fundações, cooperativas, IPSS, organizações da economia social)

Requisitos de Elegibilidade

Para serem elegíveis, as entidades devem:

• Ter situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social
• Não estar em situação de incumprimento de obrigações decorrentes de apoios anteriores
• Desenvolver projeto em território de baixa densidade (conforme delimitação oficial)
• Empresas: Cumprir definição de PME e limites do regime de minimis
• Entidades sem fins lucrativos: Comprovar capacidade técnica e financeira para execução do projeto

Áreas de Intervenção Elegíveis

O programa apoia projetos que se enquadrem nas seguintes áreas estratégicas:

1. Turismo de Natureza e Aventura

• Criação ou qualificação de produtos turísticos de natureza (caminhadas, ciclismo, observação de fauna/flora)
• Desenvolvimento de atividades de turismo ativo (canyoning, canoagem, escalada, birdwatching)
• Valorização de áreas classificadas (parques naturais, reservas, geoparks)
• Infraestruturas leves de apoio ao turismo de natureza (sinalética, percursos, miradouros)

2. Turismo Cultural e Património

• Valorização e interpretação de património material e imaterial
• Criação de rotas culturais e temáticas (histórico-culturais, religiosas, arqueológicas)
• Musealização e centros interpretativos de tradições e ofícios locais
• Recuperação de património edificado para fins turísticos (com respeito por autenticidade)
• Programação cultural e eventos que valorizem identidade local

3. Gastronomia e Produtos Locais

• Criação de experiências gastronómicas baseadas em produtos endógenos
• Rotas e workshops enogastronómicos
• Valorização de produtos tradicionais (azeite, mel, queijos, enchidos, vinhos)
• Mercados de produtores e espaços de venda de produtos locais
• Food labs e cozinhas-escola para promoção da gastronomia tradicional

4. Turismo de Saúde e Bem-Estar

• Valorização de recursos termais e de bem-estar
• Desenvolvimento de experiências de wellness em meio rural
• Programas de desintoxicação digital e reconexão com a natureza
• Atividades de turismo de saúde preventiva e medicina tradicional

5. Turismo Comunitário e Sustentável

• Projetos de turismo de base comunitária (envolvimento ativo das populações locais)
• Turismo responsável com benefícios diretos para as comunidades
• Valorização de modos de vida tradicionais e autênticos
• Programas de acolhimento e integração de visitantes na vida local
• Certificação e boas práticas de sustentabilidade

6. Inovação e Digitalização no Turismo

• Plataformas digitais de promoção e comercialização de experiências locais
• Ferramentas de gestão e reserva de atividades turísticas
• Aplicações móveis para interpretação de património e percursos
• Realidade aumentada e virtual para valorização cultural
• Sistemas de monitorização de capacidade de carga e sustentabilidade

Condições de Financiamento

Investimento e Taxa de Financiamento

Despesas Elegíveis

São elegíveis as seguintes categorias de despesas necessárias à execução do projeto:

1. Estudos e Assistência Técnica

• Estudos de viabilidade técnica e económica
• Planos de marketing e comunicação
• Projetos de arquitetura e engenharia
• Consultoria especializada em turismo sustentável
• Estudos de impacto ambiental e social

2. Investimentos Materiais

• Equipamentos e materiais específicos para atividades turísticas
• Infraestruturas leves (sinalética, mobiliário urbano, painéis interpretativos)
• Equipamentos de apoio ao visitante (bicicletas, kayaks, equipamento desportivo)
• Sistemas de energias renováveis e eficiência energética
• Adaptações de espaços para fins turísticos (dentro de limites definidos)

3. Investimentos Imateriais

• Desenvolvimento de plataformas digitais e aplicações móveis
• Software de gestão de reservas e visitantes
• Sistemas de informação geográfica e interpretação patrimonial
• Conteúdos digitais (vídeos, audioguias, realidade aumentada)
• Licenças e propriedade intelectual relacionadas com o projeto

4. Formação e Capacitação

• Formação de recursos humanos em turismo sustentável
• Capacitação de guias e intérpretes locais
• Certificações em sustentabilidade e qualidade turística
• Ações de sensibilização das comunidades locais

5. Marketing e Comunicação

• Criação de materiais promocionais (brochuras, vídeos, fotografias)
• Desenvolvimento de websites e presença digital
• Campanhas de comunicação em canais digitais
• Participação em feiras e eventos promocionais
• Criação de marca e identidade visual do projeto

6. Despesas de Gestão de Projeto

• Coordenação técnica e administrativa (dentro de limites percentuais)
• Elaboração de relatórios de execução
• Auditorias e verificação de contas

Critérios de Avaliação e Seleção

Os critérios de avaliação são de natureza qualitativa, avaliados numa escala de 1 a 5, e variam consoante a tipologia do beneficiário:

Entidades Públicas e Entidades Sem Fins Lucrativos

Avalia-se:

• Relevância: Contribuição para desenvolvimento territorial, alinhamento com estratégias locais e nacionais de turismo, resposta a necessidades identificadas no território
• Inovação: Caráter inovador do projeto, originalidade das soluções propostas, potencial de diferenciação da oferta turística
• Sustentabilidade: Integração de princípios de sustentabilidade ambiental, social e económica, minimização de impactos negativos, contribuição para conservação de recursos naturais e culturais
• Dinâmica Territorial: Envolvimento de stakeholders locais, criação de emprego, valorização de produtos e serviços endógenos, fixação de população, coesão territorial

Empresas

Avalia-se:

• Relevância: Alinhamento estratégico com objetivos do programa, adequação ao território, potencial de valorização de recursos locais
• Inovação: Caráter inovador do produto/serviço turístico, diferenciação face à concorrência, utilização de tecnologias ou modelos de negócio inovadores
• Envolvimento da Comunidade: Grau de participação e benefícios diretos para as comunidades locais, parcerias com atores locais, valorização de conhecimento e tradições locais
• Dinâmicas Colaborativas: Articulação em rede com outros agentes do território, complementaridade com oferta existente, contribuição para clusters e cadeias de valor locais

Processo de Candidatura

Calendário

Passo 1: Preparação Prévia

Antes de iniciar a candidatura:

• Consultar documentação oficial: Portaria n.º 50/2025/1 e regulamento específico do programa (a disponibilizar pelo Turismo de Portugal)
• Verificar elegibilidade territorial: Confirmar que o projeto se desenvolve em território de baixa densidade
• Definir conceito do projeto: Clarificar objetivos, público-alvo, atividades, resultados esperados
• Elaborar plano de sustentabilidade: Demonstrar como o projeto minimiza impactos e maximiza benefícios locais
• Estabelecer parcerias: Contactar autarquias, associações, produtores locais, outros agentes turísticos

Passo 2: Acesso à Plataforma

Aceder à plataforma eletrónica do Turismo de Portugal (detalhes a anunciar) e:

• Criar conta de utilizador
• Selecionar o programa “Crescer com o Turismo”
• Iniciar preenchimento do formulário de candidatura

Passo 3: Preenchimento da Candidatura

Passo 4: Anexos Obrigatórios

Passo 5: Submissão

• Validar preenchimento completo de todos os campos obrigatórios
• Rever informação submetida
• Submeter candidatura eletronicamente até ao prazo do período de candidatura em vigor
• Guardar comprovativo de submissão

Passo 6: Análise e Decisão

Após submissão:

• Análise formal: Verificação de completude e elegibilidade
• Avaliação técnica: Análise por painel de peritos de acordo com critérios de seleção
• Hierarquização: Ordenação por pontuação global
• Decisão: Aprovação, aprovação condicionada ou rejeição
• Notificação: Comunicação de resultados (aproximadamente 60 dias após fecho do período)

Passo 7: Contratualização

Em caso de aprovação:

• Assinatura de contrato de financiamento com o Turismo de Portugal
• Definição de cronograma de execução e reporte
• Início da execução do projeto

Condições de Execução dos Projetos

Prazos

Obrigações dos Beneficiários

• Execução do projeto de acordo com plano aprovado e cronograma
• Relatórios periódicos: Submissão de relatórios de progresso (frequência definida em contrato)
• Gestão financeira: Contabilidade organizada, segregação de custos, arquivo de comprovativos durante 5 anos
• Obrigações de comunicação: Publicitar apoio do Turismo de Portugal e fundos europeus (se aplicável)
• Indicadores de desempenho: Recolha de dados sobre visitantes, satisfação, impacto económico e ambiental
• Manutenção de investimentos: Garantir funcionamento e manutenção de infraestruturas criadas durante período mínimo (geralmente 3 anos)

Pagamentos

O apoio é pago mediante:

• Adiantamento inicial: Possível adiantamento até 30% do apoio aprovado
• Pagamentos intercalares: Mediante apresentação de pedidos de reembolso documentados
• Pagamento final: Após conclusão e aprovação do relatório final (geralmente retém-se 10% até verificação final)

Apoio à Preparação de Candidaturas

A Aliados Consulting apoia entidades na preparação de candidaturas ao programa “Crescer com o Turismo”:

• Avaliação de elegibilidade: Verificação de requisitos, adequação territorial, enquadramento no regime de minimis (se aplicável)
• Conceção de projeto: Desenvolvimento do conceito turístico, definição de público-alvo, experiências e atividades
• Estruturação técnica: Elaboração de plano de atividades, cronograma, metodologia de execução
• Plano de sustentabilidade: Demonstração de contribuição para objetivos ambientais, sociais e económicos
• Constituição de parcerias: Identificação e mobilização de parceiros estratégicos locais
• Gestão de orçamento: Preparação de orçamento detalhado, plano de financiamento, demonstração de razoabilidade
• Submissão e acompanhamento: Coordenação de submissão na plataforma, gestão de comunicação com Turismo de Portugal
• Gestão de projeto: Apoio na execução, elaboração de relatórios, cumprimento de obrigações

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