CENTRO 2030 | Parcerias para a Inovação Social – Guia Completo

Parcerias para a Inovação Social | CENTRO 2030 – Candidaturas Abertas até 27 de Fevereiro

O aviso CENTRO2030-2025-38 foi publicado esta semana e estará aberto até 27 de fevereiro de 2026. Este instrumento financia a criação, desenvolvimento ou crescimento de iniciativas de inovação social na região Centro, através de um modelo que combina apoio público com investimento social privado.

Para Quem É Este Financiamento

Podem candidatar-se: organizações da economia social (cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, IPSS, associações, subsetores comunitário e autogestionário), entidades privadas, municípios e instituições de ensino superior públicas. As candidaturas podem ser individuais ou em parceria, com limite de uma candidatura por entidade beneficiária.

Modelo de Financiamento – 80% Público + 20% Investidores Sociais

A estrutura de financiamento distingue-se de avisos convencionais:

  • 80% das necessidades líquidas de financiamento (NLF) = Apoio público, que se divide em 85% FSE+ e 15% Orçamento de Estado
  • 20% das necessidades líquidas de financiamento (NLF) = Obrigatoriamente assegurados por investidores sociais

Exemplo de estrutura de financiamento:

Projeto com 100.000€ de necessidades líquidas de financiamento (NLF):

  • 20.000€ – investidores sociais (20% das NLF)
  • 80.000€ – apoio público (80% das NLF), dos quais:
    • 68.000€ FSE+ (85% de 80.000€)
    • 12.000€ OSS (15% de 80.000€)

Limites de financiamento público por projeto: mínimo 40.000€, máximo 400.000€. Duração: 6 a 36 meses. Dotação total disponível: 1,785 milhões de euros.

Investidores Sociais – Requisito Obrigatório

Podem ser investidores: fundações, empresas (no âmbito de responsabilidade social), municípios ou intermunicipais, entidades nacionais ou estrangeiras.

Não são elegíveis: comparticipações de outros programas Portugal 2030, autofinanciamento sem origem em investidores, investidores que prestem serviços remunerados no projeto, ou investidores com relação de controlo sobre os beneficiários, comparticipações a título pessoal, ou comparticipações em géneros ou serviços.

O compromisso deve ser formalizado através de Carta de Compromisso de Investimento Social, assinada e anexada à candidatura.

O Que É Financiado

Ações elegíveis: criação, desenvolvimento ou crescimento de iniciativas de inovação social através de produtos, plataformas ou serviços inovadores com impacto social positivo.

Requisitos técnicos:

  • Plano de Desenvolvimento com duração mínima de 6 meses
  • Avaliação de impacto obrigatória incorporada na operação
  • Comparticipação de 20% das necessidades líquidas por investidores sociais

Áreas prioritárias (valorizadas na avaliação):

  • Respostas inovadoras para pessoas em situação de sem abrigo
  • Doença mental em crianças e jovens, e adultos com demência
  • Integração social e profissional de pessoas com deficiência após escolaridade obrigatória

Custos Elegíveis – Metodologia Simplificada

O financiamento baseia-se em custos diretos de pessoal + taxa fixa de 40%:

Custos diretos de pessoal: remuneração de pessoal interno ou externo diretamente afeto à operacionalização da iniciativa e à avaliação de impacto. A análise de candidatura determina quais os perfis profissionais elegíveis (geometria variável das equipas).

Outros custos (taxa fixa 40%): calculados automaticamente sobre os custos diretos de pessoal, sem necessidade de apresentação de documentos justificativos. Cobrem restantes custos diretos (exceto pessoal) e custos indiretos.

Critérios de Seleção

As candidaturas são avaliadas por concurso com hierarquização, em escala de 1 a 5 pontos (pontuação mínima: 3 pontos). Ponderações:

  • Adequação à Estratégia (10%): alinhamento com objetivos PIS 2030, contributo para indicadores
  • Impacto (40%): importância do problema, grau de inovação, potencial de sustentabilidade, envolvimento de destinatários
  • Capacidade de Execução (25%): experiência da promotora e dos investidores sociais
  • Qualidade do Projeto (25%): coerência, exequibilidade, igualdade de género (eliminatório se insuficiente), contributo para ODS (eliminatório se insuficiente)

Prazos e Processo de Decisão

Período de candidaturas: 28 de novembro de 2025 (18h00) – 27 de fevereiro de 2026 (18h00)

Calendário de decisão:

  • Proposta de decisão: até 60 dias úteis após encerramento
  • Decisão final: até 105 dias úteis após encerramento

Como a Aliados Pode Apoiar

Na Aliados apoiamos organizações da economia social, empresas e municípios na estruturação e submissão de candidaturas a programas de financiamento.

No contexto deste aviso, o nosso acompanhamento inclui:

  • Identificação e articulação com potenciais investidores sociais
  • Estruturação do Plano de Desenvolvimento e modelo de impacto
  • Preparação orçamental e documentação técnica
  • Revisão de compliance com critérios de seleção

Contactos para mais informações:

Aliados Consulting: hello@aliados.consulting

Linha dos Fundos: 800 10 35 10 | linhadosfundos@linhadosfundos.pt

EMPIS: +351 965 108 459 | etf@pis.portugal2030.pt

CENTRO 2030: +351 239 400 100 | centro2030@ccdrc.pt

Artigo elaborado com base no Regulamento Específico CENTRO2030-2025-38, publicado em 28 de novembro de 2025.

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