SICE — Qualificação das PME (Algarve)

Apoio a investimentos imateriais estratégicos para qualificação, digitalização e modernização de modelos de negócio. Taxa de financiamento até 50%, investimento mínimo de 100 mil euros.

Contexto e Objetivos

O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial — Qualificação das PME (Aviso ALGARVE-2025-36) dirige-se a micro, pequenas e médias empresas da região do Algarve que procurem reforçar a sua competitividade através de investimentos imateriais orientados para a qualificação organizacional, digitalização e modernização dos modelos de negócio.

Este aviso enquadra-se na estratégia de qualificação empresarial do Programa Regional do Algarve, promovendo a capacitação estrutural das PME através de investimentos não tangíveis que aumentem o valor acrescentado, a produtividade e a capacidade de inovação, com particular ênfase na transição verde e gestão inteligente de recursos.

Informações Principais

Quem Pode Candidatar-se

Micro, pequenas e médias empresas (PME) com sede ou estabelecimento estável na região do Algarve, de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada.

Apoio Financeiro

Estrutura do Financiamento

• Dotação global: 4.000.000€ (quatro milhões de euros)
• Taxa de cofinanciamento: Até 50% das despesas elegíveis
• Investimento mínimo elegível: 100.000€

Despesas Elegíveis

1. Equipamentos e Software

Aquisição de equipamentos e software necessários à adoção dos novos métodos organizacionais ou modelos de negócio objeto da operação, incluindo tecnologia de gestão hídrica e sistemas de dessalinização sustentável quando integrados numa estratégia digital e ecológica.

2. Soluções Digitais

Desenvolvimento ou aquisição de soluções digitais para:

• Gestão integrada de processos empresariais (ERP, CRM, supply chain)
• Monitorização de desempenho e business intelligence
• Sustentabilidade e economia circular (rastreabilidade, pegada ambiental, circularidade)
• Automação de processos, Big Data, Inteligência Artificial
• Realidade Virtual e Aumentada (VR/AR)
• Cibersegurança

3. Consultoria Especializada

Serviços de consultoria especializada não periódica, diretamente relacionados com a implementação da operação. Inclui custos com Revisores Oficiais de Contas (ROC) ou Contabilistas Certificados até ao limite de 5.000€ para validação das despesas. Não são elegíveis serviços de consultoria de natureza recorrente ou de acompanhamento de gestão corrente.

4. Certificação

Processos de certificação inicial de produtos, processos ou sistemas de gestão (qualidade, ambiente, segurança alimentar, responsabilidade social, outros).

5. Propriedade Industrial

Registo e proteção de direitos de propriedade industrial:

• Patentes de invenção
• Modelos de utilidade
• Desenhos ou modelos industriais
• Outros direitos de propriedade industrial relevantes para a atividade

6. Recursos Humanos Qualificados

Custos salariais com a contratação de até 2 recursos humanos qualificados diretamente afetos à execução da operação:

• Qualificação mínima: Nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações (licenciatura ou equivalente)
• Salário elegível: Até 2.250€/mês
• Período máximo: 24 meses
• Contratação diretamente relacionada com a implementação dos novos métodos ou modelos de negócio

7. Serviços de Transferência de Conhecimento

Aquisição de serviços de transferência de conhecimento e tecnologia prestados por:

• Instituições de ensino superior
• Centros de investigação
• Laboratórios acreditados
• Outras entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional

8. Registo de Marcas e Design

Processos de registo e proteção de marcas e design em mercados relevantes para a estratégia da empresa.

9. Aplicações SaaS e Serviços Cloud

Subscrição de aplicações Software-as-a-Service (SaaS) e serviços cloud diretamente relacionados com a execução do projeto e a adoção dos novos métodos organizacionais.

Condições Específicas de Elegibilidade

• Investimento mínimo elegível de 100.000€
• Operações devem ter duração máxima de 24 meses
• Localização da empresa ou estabelecimento beneficiário na região do Algarve
• Apresentação de plano de qualificação empresarial fundamentado que integre pelo menos dois domínios imateriais de competitividade
• Demonstração de viabilidade económico-financeira da empresa
• Conformidade com obrigações fiscais e contributivas
• Respeito pelo princípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH)
• Alinhamento com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI Algarve 2030)

Critérios de Seleção

As candidaturas são avaliadas através de uma metodologia de análise que pondera:

• Mérito estratégico: Contributo para reforço da qualificação empresarial, transição verde e aumento de valor acrescentado
• Qualidade do projeto: Coerência técnica, adequação dos investimentos aos objetivos, capacidade de execução
• Impacto económico: Efeito esperado na produtividade, competitividade e integração em cadeias de valor
• Sustentabilidade: Conformidade com princípios de desenvolvimento sustentável, economia circular e eficiência hídrica

Perguntas Frequentes

Como Podemos Apoiar

A Aliados Consulting apoia PME do Algarve na estruturação de candidaturas ao SICE — Qualificação, assegurando:

• Análise de elegibilidade e enquadramento estratégico
• Desenvolvimento do plano de qualificação empresarial integrado
• Estruturação do investimento e identificação de despesas elegíveis
• Preparação da documentação técnica e financeira
• Otimização dos critérios de seleção
• Acompanhamento durante todo o processo de candidatura e contratação