IFIC: Açores e Madeira
€81,4 milhões para IA, inovação produtiva e I&D nas regiões autónomas.
Incentivos até 80% para inteligência artificial, automação e modernização industrial, com 30% de adiantamento.
Contexto e Objetivo
Em 2025, após revisão do Plano de Recuperação e Resiliência, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira receberam €81,4 milhões para apoiar empresas regionais. Este dinheiro destina-se a projetos que modernizem a indústria local, desenvolvam novos produtos ou serviços, e criem mais capacidade competitiva.
Quem pode beneficiar: Empresas de qualquer setor que queiram investir em inovação — seja adotar inteligência artificial e automação, lançar um produto novo, melhorar processos de produção, digitalizar operações, ou desenvolver I&D. O foco está em criar valor competitivo que possa ser vendido fora da região.
Para os Governos Regionais, este instrumento é estratégico: reforça a competitividade do tecido empresarial regional, atrai investimento privado, e cria as condições para empresas locais competirem a nível nacional e internacional.
Informações Principais
| Prazo de candidaturas | 18/12/2025 até 30/01/2026 às 17h59 (Madeira) / 16h59 (Açores) |
| Dotação orçamental | €81.400.000 (€40M Açores + €41,4M Madeira) |
| Investimento por projeto | €250.000 a €25.000.000 |
| Taxa de incentivo | Pequenas: até 70% | Médias: até 60% | Grandes: até 50% | I&D: até 80% |
| Modalidade | Subvenção não reembolsável + financiamento reembolsável complementar (100%) |
| Adiantamento | 30% do incentivo aprovado |
| Prazo de execução | Até 24 meses (início obrigatório até 30/06/2026) |
| Plataforma de submissão | SIGA-BF (Sistema de Informação Geral de Apoios do Beneficiário Final) |
| Programa financiador | PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) |
⏰ Apenas 5 semanas de prazo. Com preparação técnica exigente e avaliação competitiva por mérito, empresas que atuem agora têm vantagem na hierarquização.
Quem Pode Candidatar-se
Qualquer empresa (grande, média, pequena ou micro) com atividade nos Açores ou na Madeira. Pode ser sociedade limitada, anónima, ou empresário em nome individual.
Requisitos básicos (tem de cumprir todos):
- Empresa legalmente constituída com estabelecimento na região (Açores ou Madeira)
- Contabilidade organizada: não pode ser trabalhador independente com recibos verdes apenas
- Contas em dia: Impostos e Segurança Social pagos
- Capital próprio positivo: não pode estar em situação de falência técnica
- Empresa saudável: não pode estar em processo de recuperação ou insolvência
Limite importante: Cada empresa só pode submeter UMA candidatura a este aviso. Escolha bem o projeto!
Registos Obrigatórios
Antes de se candidatar, certifique-se de que tem estes registos atualizados:
- Registo de Beneficiário Efetivo: declaração no portal ePortugal sobre quem controla realmente a empresa
- Certificado PME (se aplicável): registo eletrónico no IAPMEI que comprova a dimensão da empresa
Dica prática: Se não sabe se a sua empresa cumpre todos os requisitos, peça uma avaliação de elegibilidade gratuita. É melhor saber antes de perder tempo com uma candidatura que será rejeitada.
Que Projetos São Apoiados
1. Inteligência Artificial e Automação
Investimentos em tecnologia digital avançada para transformar operações empresariais:
- Sistemas de IA para produção: algoritmos de otimização, controlo inteligente de processos, manutenção preditiva
- Automação e robótica: robôs industriais, cobots, sistemas automatizados de armazém e logística
- Machine learning e análise de dados: sistemas de análise preditiva, reconhecimento de padrões, otimização de decisões
- Digitalização de processos: IoT industrial, gémeos digitais, sistemas de monitorização em tempo real
Exemplos práticos: Adotar IA para prever falhas de equipamento, automatizar controlo de qualidade com visão computacional, implementar chatbots para atendimento ao cliente, ou desenvolver sistemas de recomendação personalizados.
2. Modernização e Expansão Industrial
Investimentos que transformem a capacidade produtiva da empresa de forma significativa:
- Criar nova fábrica ou unidade de produção: começar do zero numa nova localização
- Expandir a capacidade atual: aumentar em pelo menos 20% o que a empresa consegue produzir
- Começar a produzir algo novo: produtos ou serviços que a empresa nunca fez antes
- Mudar radicalmente como se produz: nova tecnologia, novos processos, nova forma de trabalhar
O que conta como “inovador”? Não precisa ser invenção mundial. Basta ser novo para a empresa: um produto diferente, um processo melhorado, uma forma mais eficiente de operar, ou uma estratégia comercial inovadora.
3. Investigação e Desenvolvimento
Projetos para criar tecnologia ou conhecimento novo que possa transformar-se em produtos comerciais:
- Desenvolver novos produtos/serviços baseados em investigação científica ou tecnológica
- Criar ou expandir equipa de I&D permanente dentro da empresa
Diferenças chave: IA e automação focam-se em tecnologia digital avançada. Modernização foca-se em melhorar capacidade física de produção. I&D foca-se em criar conhecimento científico novo. Um mesmo projeto pode combinar os três: por exemplo, criar uma linha de produção automatizada (modernização) com sistemas de IA (tecnologia) desenvolvidos internamente (I&D).
O Que Pode Ser Financiado
Equipamento e Infraestrutura
- Sistemas de IA e software avançado: plataformas de machine learning, sistemas de IA, software de análise preditiva, algoritmos proprietários
- Máquinas e equipamentos inteligentes: robôs industriais, sistemas automatizados, equipamento com IoT integrado
- Computadores e infraestrutura digital: servidores, equipamento informático, sistemas de processamento de dados
- Obras e construção: construir ou remodelar instalações (até 30% do investimento total)
- Propriedade intelectual: patentes, licenças de tecnologia IA, conhecimento técnico adquirido
Investigação e Desenvolvimento (para projetos I&D)
- Pessoas: salários de investigadores e técnicos dedicados ao projeto
- Laboratório e testes: equipamento científico e materiais de investigação
- Conhecimento externo: contratar universidades, centros de investigação ou consultores especializados
- Registo de invenções: custos de patenteamento e proteção de propriedade intelectual
Serviços de Apoio
- Estudos técnicos: projetos de engenharia, arquitetura, estudos de viabilidade
- Consultoria especializada: apoio em inovação, estratégia, processos
- Certificação contabilística: validação de despesas por revisor oficial de contas (até €5.000)
💰 Financiamento extra disponível: Para além do incentivo não reembolsável, pode aceder a um empréstimo complementar a 100% para cobrir despesas não elegíveis e capital de trabalho necessário.
Regra fundamental: Todas as despesas têm de estar diretamente relacionadas com o projeto e serem essenciais para o seu sucesso. Não pode financiar coisas que a empresa já tinha planeado comprar de qualquer forma.
Como Funciona a Seleção
Não é “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”. Todas as candidaturas são avaliadas e pontuadas. As melhores sobem na hierarquia até esgotar o dinheiro disponível.
Critérios de Avaliação
Cada projeto recebe uma pontuação de 1 a 5 em três áreas:
| O Que É Avaliado | Peso |
|---|---|
| Qualidade técnica do projeto O projeto está bem pensado? É realmente inovador? Faz sentido? | 30% |
| Impacto na empresa Quanto vai crescer? Vai criar empregos? Vai tornar a empresa mais competitiva? | 35% |
| Benefício para a economia regional Vai gerar riqueza local? Vai exportar? Vai criar valor na região? | 35% |
Pontuação mínima: 3,00 em 5,00. Abaixo disto, o projeto é chumbado automaticamente.
Ordenação: Projetos aprovados são ordenados da pontuação mais alta para a mais baixa.
Financiamento: Os de topo são financiados até o dinheiro acabar. Se dois projetos tiverem a mesma nota, ganha quem entregou primeiro.
Quanto Tempo Demora
| Avaliação técnica | Até 40 dias úteis (~2 meses) |
| Decisão final | Mais 10 dias úteis |
| Notificação | Mais 2 dias úteis |
| Total estimado | ~2,5 meses após fecho do prazo |
Atenção: Se pedirem esclarecimentos adicionais, o prazo para. Por isso é crítico entregar uma candidatura completa e bem fundamentada à primeira.
Regras Importantes
Timing do Projeto
- Quando começar: Só pode iniciar o investimento depois de submeter a candidatura (não antes!)
- Prazo de arranque: Tem de começar até 30 de junho de 2026
- Tempo de execução: Máximo 24 meses para concluir (pode pedir extensão de 6 meses se houver motivos válidos)
Saúde Financeira da Empresa
- Contas em dia: Impostos e Segurança Social pagos
- Capital próprio positivo: A empresa não pode estar tecnicamente falida
- Capacidade de execução: Tem de demonstrar que consegue financiar a parte que não é comparticipada
Requisitos Ambientais e Sociais
- Não prejudicar o ambiente: O projeto não pode incluir atividades que causem danos ambientais graves (ex: combustíveis fósseis, aterros, incineradores)
- Igualdade de género: Cumprir normas de não discriminação
- Proteção de dados: Respeitar regras de privacidade (RGPD)
- Publicitação: Colocar placas/comunicar que o projeto tem apoio do PRR
⚠️ Atenção: Se a empresa comprar equipamentos ou serviços acima de certos valores, tem de fazer concurso público (regras de contratação pública). Se tiver dúvidas sobre isto, pergunte antes de avançar.
Para projetos de I&D: É obrigatório ter um parecer técnico de um especialista independente que confirme que as despesas são realmente de investigação científica (não vale dizer que é I&D sem provas).
Porquê Apoio Especializado?
Uma candidatura ao IFIC não é um formulário simples. É um processo técnico que exige três elementos críticos:
1. Fundamentação Técnica Sólida
É necessário demonstrar: com factos, não opiniões : que o investimento se qualifica como “inovador” segundo critérios europeus. Isto significa explicar detalhadamente o que muda na empresa, porque é diferente do que existia antes, e como se enquadra em inovação de produto, processo, organização ou marketing.
2. Planeamento Financeiro Rigoroso
O projeto exige um plano de investimento detalhado com calendário de execução mês a mês, demonstração de viabilidade económica (a empresa terá capacidade de executar e manter o investimento?) e prova de que consegue financiar a parte não coberta pelo incentivo.
3. Conformidade Regulamentar
A candidatura deve estar alinhada com múltiplas regras europeias e nacionais: auxílios de Estado, princípio de não causar danos ambientais significativos (DNSH), proteção de dados, igualdade de género, e: para projetos de I&D : validação por perito independente de que as despesas se enquadram efetivamente em investigação científica.
O desafio real: Com apenas 5 semanas de prazo e avaliação competitiva por mérito (pontuação mínima 3,00/5,00), candidaturas tecnicamente frágeis ou financeiramente mal fundamentadas ficam em desvantagem na hierarquização. Empresas que investem em preparação adequada maximizam a probabilidade de aprovação e acesso prioritário à dotação.
Perguntas Frequentes
Como provo que aumentei a capacidade em 20%?
Compare quanto a empresa produziu/vendeu no ano antes de começar o investimento com quanto produzirá/venderá no ano após terminar. Se o crescimento for igual ou superior a 20%, cumpre o requisito. Pode usar volume de vendas, unidades produzidas, ou outro indicador que faça sentido para o seu negócio.
O que significa exatamente “investimento inicial”?
É investimento que muda fundamentalmente a empresa: criar algo novo, expandir significativamente, começar a fazer produtos diferentes, ou transformar completamente a forma de produzir. Não conta substituir máquinas velhas por novas do mesmo tipo: tem de haver mudança real.
Quem pode fazer o parecer técnico para projetos de I&D?
Um especialista independente com conhecimento na área científica do projeto. Pode ser um professor universitário, investigador, ou consultor técnico especializado, desde que não tenha relação de dependência com a empresa e possa validar objetivamente que se trata de investigação real.
Posso candidatar-me se já tiver outros apoios europeus?
Sim, mas não pode usar dinheiro europeu duas vezes para pagar as mesmas coisas. Cada despesa só pode ser financiada por um programa. Se tiver dúvidas sobre o que já está a ser pago por outro apoio, esclareça antes de se candidatar.
Como funciona o empréstimo complementar?
Para além do incentivo (que não tem de devolver), pode pedir um empréstimo bancário garantido pelo Estado para cobrir despesas que não são elegíveis e capital de trabalho. As condições são negociadas com o banco. É opcional, mas pode ajudar se precisar de mais liquidez para executar o projeto.
Como Podemos Apoiar
A Aliados Consulting apoia empresas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira na estruturação de candidaturas ao IFIC, assegurando:
- Análise de elegibilidade técnica e financeira do projeto
- Identificação da tipologia de investimento inicial adequada (criação, aumento de capacidade, diversificação, alteração fundamental)
- Elaboração da memória descritiva técnica com justificação do caráter inovador segundo Manual de Oslo
- Preparação do plano de investimento com calendário físico-financeiro fundamentado
- Demonstração de viabilidade económico-financeira e capacidade de financiamento
- Articulação com peritos independentes para pareceres técnicos I&D
- Verificação de conformidade regulamentar (DNSH, contratação pública, RGPD, publicitação PRR)
- Submissão da candidatura através do SIGA-BF
- Acompanhamento durante análise e resposta a pedidos de esclarecimento
Contacto para avaliação gratuita de elegibilidade:
📧 hello@aliados.consulting
🌐 aliados.consulting
Código do aviso: Aviso N.º 05/C05-i14.01/2025: Linha “Reindustrializar” (Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira)
Documentação oficial: Portaria n.º 286/2025/1 (alterada pela Portaria n.º 437-A/2025/1)
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