STEP – Inovação Produtiva
A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) introduz uma oportunidade decisiva para empresas portuguesas de todas as dimensões investirem no fabrico de tecnologias críticas. Com 801 milhões de euros disponíveis e taxas de cofinanciamento até 70%, os avisos STEP – Inovação Produtiva representam o maior programa de apoio ao investimento produtivo avançado no Portugal 2030.
Foram publicados dois avisos complementares que abrangem as três áreas tecnológicas estratégicas da STEP: tecnologias digitais e deep tech, biotecnologias, e tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos. As candidaturas decorrem até 30 de abril de 2026.
O Que É a STEP
A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), criada pelo Regulamento (UE) 2024/795, mobiliza fundos europeus para reforçar a competitividade e a autonomia estratégica europeia em setores tecnológicos críticos, reduzindo a dependência de fornecimento estrangeiro e impulsionando a transição ecológica e digital.
O programa STEP introduz condições de apoio excecionais no contexto dos fundos de coesão: pela primeira vez, grandes empresas acedem a apoio a fundo perdido, as taxas de cofinanciamento atingem até 70%, e as taxas de pré-financiamento sobem para 30% — eliminando barreiras financeiras que historicamente limitavam projetos intensivos em capital e conhecimento.
Três domínios tecnológicos críticos: A STEP concentra investimento em tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda (deep tech), biotecnologias (incluindo medicamentos críticos), e tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos (transição ecológica). Estes domínios são considerados estratégicos para a autonomia e competitividade europeia.
Avisos STEP – Inovação Produtiva
Os dois avisos STEP – Inovação Produtiva apoiam operações de investimento inicial que visem o fabrico de tecnologias críticas e/ou que preservem e reforcem as respetivas cadeias de valor. Os investimentos apoiados devem traduzir-se na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional.
STEP – Inovação Produtiva – Digital e Biotecnologia
Código do aviso: MPR-2026-3
Dotação: 401 milhões de euros
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026
Prazo de candidatura: até 30 de abril de 2026 (17h)
Regiões elegíveis: Norte, Centro, Alentejo, Algarve
Programas financiadores: COMPETE 2030 e Algarve 2030
Este aviso apoia investimentos no fabrico de tecnologias críticas nos domínios das tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda (deep tech) e das biotecnologias, incluindo medicamentos constantes da lista da União de medicamentos críticos e respetivos componentes.
Exemplos de tecnologias digitais e deep tech elegíveis incluem semicondutores, fotónica, computação quântica, inteligência artificial, cibersegurança, robótica avançada, e tecnologias de comunicação de próxima geração. No domínio das biotecnologias, são elegíveis aplicações em saúde, ambiente, agricultura e indústria, bem como o fabrico de medicamentos críticos e terapias avançadas.
STEP – Inovação Produtiva – Energia
Código do aviso: COMPETE2030-2026-2
Dotação: 400 milhões de euros
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026
Prazo de candidatura: até 30 de abril de 2026 (17h)
Regiões elegíveis: Norte, Centro, Alentejo
Programa financiador: COMPETE 2030
Este aviso apoia investimentos no fabrico de tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias neutras em carbono, pertinentes para a transição ecológica.
São elegíveis tecnologias relacionadas com energias renováveis (solar fotovoltaica, eólica offshore, hidrogénio verde), armazenamento de energia (baterias, pumped hydro), eficiência energética, redes elétricas inteligentes, mobilidade elétrica, captura e armazenamento de carbono, economia circular, e tecnologias para gestão sustentável de recursos hídricos.
O Que Pode Ser Apoiado
Os investimentos devem corresponder a um investimento inicial, conforme definido no Regulamento (UE) n.º 651/2014, relacionado com:
- Criação de um novo estabelecimento
- Diversificação da atividade de um estabelecimento para uma atividade não semelhante à anteriormente exercida
- Diversificação da produção para produtos ou serviços não anteriormente fabricados ou prestados
- Alteração fundamental do processo de produção global ou da prestação global de serviços
No contexto dos objetivos STEP, os investimentos apoiados devem visar o fabrico de:
- Produtos finais enquadrados nas tecnologias críticas identificadas
- Componentes e máquinas específicas utilizados principalmente para o fabrico das tecnologias críticas
- Matérias-primas críticas pertinentes para a produção das tecnologias críticas
- Serviços associados especializados e críticos para o fabrico dos produtos finais
Investimentos elegíveis incluem: Máquinas, equipamentos e sistemas produtivos; construção, ampliação ou remodelação de edifícios; equipamentos e software de suporte à produção; patentes, licenças e know-how tecnológico; estudos técnicos e consultoria especializada; formação específica para as novas atividades. Os investimentos devem demonstrar caráter inovador, incorporação tecnológica avançada e contributo para cadeias de valor estratégicas.
Quem Pode Candidatar-se
São elegíveis empresas de qualquer dimensão (micro, pequenas, médias e grandes empresas), de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e no Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
A inclusão de grandes empresas como beneficiárias diretas representa uma mudança estrutural nos programas de fundos de coesão portugueses, reconhecendo o papel destas organizações no desenvolvimento de cadeias de valor estratégicas, na atração de investimento intensivo em capital e tecnologia, e na criação de ecossistemas industriais avançados.
As empresas candidatas devem desenvolver atividades produtivas que resultem em bens ou serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado nível de incorporação nacional e valor acrescentado, e demonstrar capacidade técnica e financeira para executar o projeto proposto.
Condições de Financiamento
Taxas de Cofinanciamento
As taxas máximas de cofinanciamento variam consoante a dimensão da empresa, a região de investimento e o cumprimento de critérios de bonificação:
- Regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo): até 70% para PME e grandes empresas (com taxa base de cofinanciamento majorada face aos programas standard)
- Região em transição (Algarve): taxas inferiores mas ainda significativamente majoradas face a programas não-STEP
As taxas de cofinanciamento aplicam-se mediante cumprimento de condições específicas relacionadas com a natureza crítica da tecnologia, impacto nas cadeias de valor estratégicas, e compromissos de criação de emprego qualificado. As taxas são expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB) e não podem exceder as intensidades de auxílio majoradas definidas no mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 aprovado pela Comissão Europeia (Auxílio Estatal n.º SA 115173) para investimentos abrangidos pelo Regulamento STEP.
Pré-financiamento e Pagamentos
Os beneficiários acedem a uma taxa de pré-financiamento de 30% do apoio aprovado, valor significativamente superior aos 10% praticados em programas standard, permitindo iniciar os investimentos com menor necessidade de capital próprio imediato.
Os pagamentos são efetuados através de adiantamentos contra fatura e reembolsos após validação da execução, seguindo as regras gerais do Portugal 2030 com adaptações específicas para operações STEP de maior dimensão e complexidade.
Limites de Investimento
Não existem limites mínimos ou máximos de investimento fixados nos avisos, devendo o dimensionamento dos projetos corresponder às necessidades reais de investimento inicial para concretização dos objetivos tecnológicos e produtivos propostos. A avaliação considera a proporcionalidade entre investimento, resultados esperados e impacto nas cadeias de valor estratégicas.
Critérios de Avaliação
As candidaturas são avaliadas segundo critérios de mérito técnico e económico que valorizam:
- Contributo para os objetivos STEP: Grau de enquadramento nas tecnologias críticas, impacto nas cadeias de valor estratégicas, redução de dependências de fornecimento externo
- Qualidade técnica do projeto: Maturidade tecnológica, grau de inovação, incorporação de conhecimento avançado, escalabilidade industrial
- Viabilidade técnica e económica: Capacidade de execução, solidez do modelo de negócio, sustentabilidade financeira, demonstração de mercado
- Impacto económico: Criação de emprego qualificado, valor acrescentado, capacidade exportadora, efeitos de spillover no tecido empresarial
- Sustentabilidade ambiental: Contributo para objetivos climáticos e ambientais, princípio Do No Significant Harm (DNSH)
Operações que demonstrem articulação com estratégias setoriais nacionais, participação em consórcios internacionais, ou compromissos de cooperação com entidades do sistema de I&I são particularmente valorizadas na avaliação.
Processo de Candidatura
As candidaturas são submetidas através do Balcão dos Fundos (balcao.portugal2030.pt) entre 30 de janeiro e 30 de abril de 2026. O processo segue as seguintes etapas:
- Preparação: Estruturação técnica e financeira do projeto, reunião de documentação comprovativa, verificação de elegibilidade
- Submissão: Preenchimento do formulário eletrónico, carregamento de anexos técnicos e financeiros, submissão até ao prazo de candidatura
- Análise: Verificação de elegibilidade formal, avaliação de mérito técnico e económico, análise de viabilidade financeira
- Decisão: Notificação da decisão de aprovação ou rejeição, com identificação de montantes aprovados e condições específicas
- Contratação: Assinatura do Termo de Aceitação, formalização de compromissos, inicio da execução
Os Organismos Intermédios responsáveis pela análise das candidaturas são o IAPMEI (para PME) e a AICEP (para grandes empresas e operações com forte componente de internacionalização). As decisões de aprovação são da competência das Autoridades de Gestão dos programas financiadores.
Para Quem
Empresas Industriais e Tecnológicas
Organizações que desenvolvem ou pretendem desenvolver atividades de fabrico de produtos ou componentes nas áreas das tecnologias digitais, deep tech, biotecnologias, ou tecnologias limpas, e que necessitam de investimento em capacidade produtiva, equipamentos especializados, ou alterações de processo para atingir escalabilidade industrial.
Empresas em Reposicionamento Estratégico
Empresas estabelecidas que pretendem diversificar a sua atividade para setores tecnológicos estratégicos, introduzir produtos ou processos disruptivos, ou reforçar o seu posicionamento em cadeias de valor europeias através de investimento em novas capacidades produtivas.
Grandes Empresas
Organizações de grande dimensão que desenvolvem projetos estruturantes em tecnologias críticas, capazes de gerar impacto significativo em cadeias de valor estratégicas, atrair investimento internacional, e criar ecossistemas industriais avançados com efeitos de arrastamento no tecido empresarial nacional.
Scale-ups Tecnológicas
Empresas emergentes com tecnologias validadas que necessitam de investimento em capacidade produtiva para transição de protótipo ou produção piloto para escala industrial, permitindo comercialização e penetração em mercados internacionais.
Contexto Estratégico
Os avisos STEP – Inovação Produtiva enquadram-se no objetivo estratégico europeu de reduzir dependências de fornecimento em tecnologias críticas, reforçar a autonomia industrial europeia, e acelerar as transições ecológica e digital através de investimento em capacidades produtivas avançadas.
Portugal posiciona-se estrategicamente neste contexto através de competências reconhecidas em setores como energias renováveis (solar, eólica offshore, hidrogénio verde), economia azul e biotecnologia marinha, materiais avançados e nanotecnologias, e tecnologias de informação aplicadas. Os avisos STEP permitem a empresas portuguesas consolidar estas posições e desenvolver novas capacidades em áreas emergentes.
A articulação entre os avisos STEP – Inovação Produtiva e os avisos STEP – I&D&I Empresarial cria um continuum de apoio desde o desenvolvimento tecnológico avançado (TRL 4-6) até à produção industrial em escala (TRL 8-9), eliminando descontinuidades de financiamento que historicamente dificultavam a transição de projetos de I&D para implementação produtiva.
Selo STEP: Projetos aprovados no âmbito STEP recebem o Selo STEP — um rótulo de qualidade europeu que confere visibilidade, facilita acesso a instrumentos financeiros complementares (InvestEU, Banco Europeu de Investimento), e posiciona as empresas beneficiárias em redes europeias de excelência tecnológica.
Apoio da Aliados
A Aliados apoia empresas em todas as fases do processo de candidatura aos avisos STEP – Inovação Produtiva:
- Análise de elegibilidade: Verificação de enquadramento nas tecnologias críticas STEP, validação de requisitos de investimento inicial, avaliação de condições específicas
- Estruturação técnica: Desenvolvimento de narrativa de projeto alinhada com critérios de avaliação, fundamentação técnica de investimentos, demonstração de impacto em cadeias de valor estratégicas
- Estruturação financeira: Orçamentação detalhada, planeamento de fontes de financiamento, otimização de condições de apoio, demonstração de viabilidade económica
- Preparação documental: Reunião e organização de documentação comprovativa, elaboração de anexos técnicos, preparação de elementos de candidatura
- Submissão e acompanhamento: Submissão eletrónica, gestão de esclarecimentos durante análise, apoio à contratação após aprovação
A nossa experiência em projetos de inovação empresarial, conhecimento detalhado dos regulamentos STEP e Portugal 2030, e acompanhamento próximo das prioridades tecnológicas europeias permitem maximizar as probabilidades de aprovação e otimizar as condições de financiamento.
Os avisos STEP – Inovação Produtiva representam a maior oportunidade de investimento produtivo avançado no Portugal 2030. As condições excecionais de financiamento, a abertura a grandes empresas, e o foco em tecnologias críticas criam uma janela estratégica para empresas consolidarem ou desenvolverem posições em cadeias de valor europeias.
Documentação oficial dos avisos disponível em portugal2030.pt e compete2030.gov.pt.
