STEP – I&D&I Empresarial

Os avisos STEP – I&D&I Empresarial apoiam operações integradas de investigação, desenvolvimento e inovação que visem o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, desde maturidades tecnológicas elevadas (TRL 4-6) até à produção comercial (TRL 9), potenciando a inovação produtiva através de cooperação entre empresas e entidades do sistema de I&I. Com 321 milhões de euros disponíveis e taxas de cofinanciamento até 80%, estes avisos eliminam a descontinuidade de financiamento entre I&D avançada e implementação industrial.

Foram publicados dois avisos complementares que abrangem as três áreas tecnológicas estratégicas da STEP: tecnologias digitais e deep tech, biotecnologias, e tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos. As candidaturas decorrem até 30 de abril de 2026.

O Que É a STEP I&D&I Empresarial

Os avisos STEP – I&D&I Empresarial apoiam projetos de investigação e desenvolvimento empresarial centrados em desenvolvimentos com maturidades tecnológicas elevadas, que podem partir de um TRL mínimo de 4 (validação laboratorial) até atingir TRL 9 (produção comercial), incluindo atividades de investigação industrial, desenvolvimento experimental e industrialização de tecnologias críticas.

Estes avisos distinguem-se dos programas standard de I&D empresarial por três características estruturantes: (1) foco em tecnologias críticas identificadas no Regulamento STEP; (2) apoio a desenvolvimentos com TRL elevado, incluindo pré-produção e produção comercial; (3) obrigatoriedade de cooperação em copromoção entre empresas e/ou com entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII).

Avisos STEP – I&D&I Empresarial

Os dois avisos STEP – I&D&I Empresarial apoiam operações em copromoção que articulem capacidades empresariais com competências de investigação avançada, acelerando a transferência de conhecimento e tecnologia e potenciando a criação de soluções industriais competitivas em mercados internacionais.

STEP I&D&I Empresarial – Digital e Biotecnologia

Código do aviso: MPr-2026-2
Dotação: 201 milhões de euros
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026
Prazo de candidatura: até 30 de abril de 2026 (17h)
Regiões elegíveis: Norte, Centro, Alentejo, Algarve
Programas financiadores: COMPETE 2030 e Algarve 2030

Este aviso apoia projetos de I&D&I centrados no desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas nos domínios das tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda (deep tech) e das biotecnologias, incluindo medicamentos constantes da lista da União de medicamentos críticos e respetivos componentes.

Projetos elegíveis incluem desenvolvimento de semicondutores avançados, fotónica integrada, computação quântica, inteligência artificial aplicada, cibersegurança avançada, robótica colaborativa, tecnologias de comunicação 6G, biotecnologias para saúde humana e animal, terapias avançadas, biomanufatura industrial, biomateriais, e biotecnologias ambientais.

STEP I&D&I Empresarial – Energia

Código do aviso: COMPETE2030-2026-1
Dotação: 120 milhões de euros
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026
Prazo de candidatura: até 30 de abril de 2026 (17h)
Regiões elegíveis: Norte, Centro, Alentejo
Programa financiador: COMPETE 2030

Este aviso apoia projetos de I&D&I centrados no desenvolvimento e fabrico de tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias neutras em carbono, pertinentes para a transição ecológica.

Projetos elegíveis incluem desenvolvimento de tecnologias de produção de hidrogénio verde, células de combustível avançadas, sistemas de armazenamento de energia de nova geração, tecnologias solares fotovoltaicas de terceira geração, eólica flutuante, redes elétricas inteligentes, captura e utilização de carbono, bioenergia avançada, e tecnologias para economia circular.

O Que Pode Ser Apoiado

São apoiadas atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental que visem o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, podendo incluir:

Atividades de Investigação Industrial

• Investigação planificada ou inquéritos para aquisição de novos conhecimentos técnicos ou científicos
• Desenvolvimento de componentes de sistemas complexos necessário para a investigação industrial
• Construção de protótipos em ambiente laboratorial ou em ambiente com interfaces simuladas com sistemas existentes
• Instalações ou demonstradores em escala piloto quando necessários para validação de conhecimento técnico

Atividades de Desenvolvimento Experimental

• Aquisição, combinação, estruturação e utilização de conhecimentos e capacidades científicas, tecnológicas e empresariais existentes
• Elaboração de planos e estruturas ou conceções de produtos, processos ou serviços novos, alterados ou melhorados
• Conceção de outros produtos, processos ou serviços que se destinem a novos produtos, processos ou serviços ou ao aperfeiçoamento de produtos, processos ou serviços existentes
• Construção de protótipos, demonstração, elaboração de projetos-piloto, ensaio e validação de produtos, processos ou serviços em ambiente representativo de condições reais de funcionamento
• Desenvolvimento experimental de produtos, processos ou serviços com fins comerciais quando necessário para validação tecnológica

Atividades Complementares

• Estudos técnicos e de viabilidade tecnológica necessários à preparação do projeto
• Registo e proteção de resultados através de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos
• Obtenção de certificações técnicas necessárias à comercialização
• Elaboração de documentação técnica e preparação para industrialização
• Desenvolvimento de ferramentas e metodologias de escala industrial

Quem Pode Candidatar-se

São elegíveis projetos em regime de copromoção envolvendo:

Entidades Empresariais

Empresas de qualquer dimensão (micro, pequenas, médias e grandes empresas), natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.

Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII)

Universidades públicas e privadas, institutos politécnicos, unidades de I&D reconhecidas pela FCT, laboratórios do Estado, laboratórios colaborativos, centros de interface tecnológico, e outras entidades do sistema de investigação e inovação que desenvolvam atividades de investigação fundamental ou aplicada e transferência de tecnologia.

Configurações de Copromoção

Os projetos podem ser estruturados em copromoção entre:

• Empresa + ENESII: Cooperação entre uma ou mais empresas com uma ou mais entidades do sistema de I&I, permitindo combinar capacidade de industrialização com excelência científica
• Empresa + Empresa: Cooperação entre múltiplas empresas complementares, integrando competências tecnológicas, industriais e comerciais ao longo da cadeia de valor
• Empresa + Empresa + ENESII: Cooperação tripartida que maximiza sinergias entre investigação avançada, desenvolvimento tecnológico e capacidade produtiva

Os consórcios devem demonstrar complementaridade de competências, distribuição equilibrada de trabalho e investimento, e mecanismos de governação e partilha de resultados claramente definidos. A liderança dos consórcios pode ser assumida por entidades empresariais ou ENESII consoante a natureza e objetivos do projeto.

Condições de Financiamento

Taxas de Cofinanciamento

As taxas máximas de cofinanciamento variam consoante o tipo de atividade, a dimensão da empresa e a região de investimento:

Para atividades de investigação industrial:

• PME em regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo): até 80%
• Grandes empresas em regiões menos desenvolvidas: até 80%
• ENESII: até 85%

Para atividades de desenvolvimento experimental:

• PME em regiões menos desenvolvidas: até 80%
• Grandes empresas em regiões menos desenvolvidas: até 80%
• ENESII: até 85%

As taxas indicadas aplicam-se à componente de I&D das operações. Para a componente de inovação produtiva, quando aplicável, os incentivos não podem exceder as taxas máximas expressas em equivalente de subvenção bruta (ESB) definidas no mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 aprovado pela Comissão Europeia (Auxílio Estatal n.º SA 115173) para investimentos abrangidos pelo Regulamento STEP.

Majorações Específicas

As taxas base são majoradas quando verificadas as seguintes condições:

• Cooperação efetiva entre empresas: Majoração quando o projeto envolve cooperação entre pelo menos duas empresas independentes
• Cooperação com ENESII: Majoração quando o projeto envolve cooperação efetiva com entidades não empresariais do sistema de I&I
• Ampla divulgação de resultados: Majoração quando os resultados são amplamente divulgados através de conferências, publicações ou open access

As majorações aplicam-se até ao limite máximo de 80% de cofinanciamento para empresas (85% para ENESII). A natureza colaborativa obrigatória dos avisos STEP I&D&I em copromoção facilita o acesso às taxas majoradas para a maioria dos projetos elegíveis.

Pré-financiamento e Pagamentos

Os beneficiários acedem a uma taxa de pré-financiamento de 30% do apoio aprovado, permitindo iniciar as atividades de I&D com menor pressão de tesouraria. Os pagamentos subsequentes são efetuados através de reembolsos trimestrais ou semestrais mediante validação da execução técnica e financeira.

Para projetos de maior duração (superior a 24 meses) e dimensão significativa, são admissíveis pagamentos intermédios mediante comprovação de atingimento de marcos técnicos (milestones) previamente acordados.

Limites de Investimento

Os projetos devem apresentar dimensão adequada aos objetivos de desenvolvimento tecnológico propostos, não existindo limites mínimos ou máximos fixados. A avaliação considera a proporcionalidade entre investimento, complexidade técnica, duração e resultados esperados.

Projetos de maior dimensão (acima de 5 milhões de euros) devem demonstrar impacto estruturante em cadeias de valor estratégicas e capacidade de mobilização de investimento privado subsequente para industrialização e comercialização.

Critérios de Avaliação

As candidaturas são avaliadas segundo critérios de mérito científico-tecnológico e económico que valorizam:

Mérito Científico e Tecnológico

• Contributo para objetivos STEP: Enquadramento nas tecnologias críticas, impacto nas cadeias de valor estratégicas, contributo para autonomia tecnológica europeia
• Qualidade técnico-científica: Grau de inovação, ambição científica, solidez metodológica, adequação de competências da equipa
• Maturidade e desenvolvimento tecnológico: TRL de partida e chegada, clareza de percurso de desenvolvimento, identificação de riscos técnicos e estratégias de mitigação
• Potencial de industrialização: Demonstração de viabilidade técnica de escala industrial, identificação de requisitos de produção, estratégia de transição TRL 9

Mérito Económico e Impacto

• Potencial de mercado: Dimensão de mercado endereçável, crescimento projetado, posicionamento competitivo, barreiras à entrada
• Modelo de negócio: Clareza de proposta de valor, estratégia de comercialização, canais de acesso a mercado, sustentabilidade económica
• Capacidade de execução: Experiência e reputação dos parceiros, adequação de recursos técnicos e financeiros, histórico de colaboração
• Impacto económico: Criação de emprego qualificado, efeitos de spillover tecnológico, contributo para exportações, atração de investimento

Qualidade da Cooperação

• Complementaridade: Demonstração de competências complementares entre parceiros, distribuição adequada de trabalho
• Colaboração efetiva: Mecanismos de governação do consórcio, processos de tomada de decisão, gestão de propriedade intelectual
• Transferência de conhecimento: Estratégias de disseminação e exploração de resultados, compromissos de publicação ou licenciamento

Sustentabilidade Ambiental

• Contributo climático: Impacto nas emissões de GEE, eficiência energética, economia circular
• Princípio DNSH: Demonstração de que o projeto não causa dano significativo a objetivos ambientais

A avaliação é conduzida por painéis de especialistas científicos e tecnológicos, complementada por análise de viabilidade económico-financeira. Projetos que demonstrem articulação com programas europeus (Horizonte Europa, Parcerias Europeias) ou participação em consórcios internacionais são particularmente valorizados.

Processo de Candidatura

As candidaturas são submetidas através do Balcão dos Fundos (balcao.portugal2030.pt) entre 30 de janeiro e 30 de abril de 2026. O processo segue as seguintes etapas:

1. Preparação do consórcio: Identificação de parceiros complementares, negociação de termos de colaboração, definição de distribuição de trabalho e investimento
2. Estruturação técnica: Desenvolvimento de plano de trabalho detalhado, identificação de milestones técnicos, definição de metodologias e abordagens
3. Estruturação financeira: Orçamentação por parceiro e atividade, planeamento de fontes de financiamento, demonstração de viabilidade económica
4. Documentação: Elaboração de acordo de consórcio, cartas de compromisso, comprovativos de capacidade técnica e financeira
5. Submissão: Preenchimento de formulário eletrónico, carregamento de anexos, submissão até prazo de candidatura
6. Análise: Verificação de elegibilidade, avaliação de mérito científico-tecnológico, análise de viabilidade económico-financeira
7. Decisão: Notificação de aprovação ou rejeição, identificação de montantes aprovados por parceiro, condições específicas
8. Contratação: Assinatura de Termos de Aceitação por todos os parceiros, formalização de compromissos, início de execução

O Organismo Intermédio responsável pela análise das candidaturas é a Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que coordena a avaliação científico-tecnológica através de painéis de especialistas e articula com as Autoridades de Gestão para decisão final de aprovação.

Para Quem

Empresas Tecnológicas com Projetos de I&D Avançada

Organizações que desenvolvem tecnologias próprias em áreas STEP e necessitam de apoio para transição de TRL intermédios (4-6) para níveis pré-comerciais (7-8) ou produção industrial (9), beneficiando de cooperação com entidades de I&I para acelerar o desenvolvimento e validação tecnológica.

Consórcios Empresariais Complementares

Conjuntos de empresas com competências complementares ao longo de cadeias de valor estratégicas que pretendem desenvolver conjuntamente tecnologias críticas, integrando capacidades de investigação aplicada, engenharia de desenvolvimento, e industrialização.

ENESII com Resultados de I&D para Industrialização

Universidades, laboratórios e centros de I&D que desenvolveram conhecimento ou tecnologias com potencial de industrialização e pretendem articular com empresas para transição para mercado, acelerando a transferência de tecnologia e valorização económica de resultados científicos.

Spin-offs Académicas e Tecnológicas

Empresas emergentes originadas em contexto académico ou de I&D que desenvolvem tecnologias disruptivas e necessitam de apoio para escalar desenvolvimento tecnológico, validar em ambiente industrial e preparar comercialização, beneficiando de manutenção de ligação com entidades de origem.

Empresas em Articulação com Programas Europeus

Organizações que participam ou pretendem participar em consórcios europeus (Horizonte Europa, Parcerias Europeias, IPCEI) e necessitam de complementar financiamento europeu com apoio nacional para atividades de maior TRL ou para assegurar participação empresarial portuguesa em cadeias de valor estratégicas.

Articulação com Inovação Produtiva

Os avisos STEP I&D&I Empresarial articulam-se diretamente com os avisos STEP Inovação Produtiva, criando um continuum de apoio desde o desenvolvimento tecnológico avançado até à produção industrial em escala:

• TRL 4-6: Desenvolvimento tecnológico inicial, validação de conceito, protótipos em laboratório (STEP I&D&I)
• TRL 6-8: Demonstração em ambiente relevante, validação em ambiente operacional, pré-produção (STEP I&D&I)
• TRL 8-9: Industrialização, produção em escala, comercialização (STEP I&D&I + STEP Inovação Produtiva)
• Pós-TRL 9: Expansão de capacidade produtiva, diversificação de produtos (STEP Inovação Produtiva)

Empresas podem aceder sequencialmente aos dois tipos de aviso: primeiro através de STEP I&D&I para desenvolver e validar a tecnologia até TRL 8-9, depois através de STEP Inovação Produtiva para investir em capacidade produtiva em escala industrial. Esta articulação elimina descontinuidades de financiamento que historicamente dificultavam a transição de I&D para mercado.

Contexto Estratégico

Os avisos STEP I&D&I Empresarial enquadram-se no objetivo estratégico europeu de acelerar a transição de resultados de investigação para aplicações industriais em tecnologias críticas, reforçando a capacidade europeia de desenvolver e industrializar inovações tecnológicas de fronteira.

Portugal posiciona-se estrategicamente através de centros de excelência reconhecidos internacionalmente em áreas como biotecnologia marinha, materiais avançados, fotónica, tecnologias de hidrogénio, e inteligência artificial aplicada. Os avisos STEP I&D&I permitem a estes centros articularem com empresas para transição de resultados científicos para implementação industrial.

A obrigatoriedade de cooperação em copromoção reforça a articulação entre sistema científico e tecido empresarial, criando condições para transferência de conhecimento mais eficaz e desenvolvimento de ecossistemas de inovação em áreas tecnológicas estratégicas.

Apoio da Aliados

A Aliados apoia consórcios em todas as fases do processo de candidatura aos avisos STEP I&D&I Empresarial:

• Estruturação de consórcios: Identificação de parceiros complementares, negociação de termos de colaboração, definição de modelo de governação
• Análise de elegibilidade: Verificação de enquadramento nas tecnologias críticas STEP, validação de TRL, avaliação de requisitos de copromoção
• Estruturação técnica: Desenvolvimento de plano de trabalho por work packages, identificação de milestones, definição de metodologias e abordagens
• Estruturação financeira: Orçamentação por parceiro e atividade, distribuição de investimento, demonstração de viabilidade económica
• Preparação documental: Elaboração de acordo de consórcio, preparação de documentação comprovativa, anexos técnicos e científicos
• Submissão e acompanhamento: Coordenação de submissão eletrónica, gestão de esclarecimentos durante análise, apoio à contratação

A nossa experiência em projetos de I&D empresarial, conhecimento detalhado dos critérios de avaliação científico-tecnológica, e capacidade de articulação com entidades do sistema de I&I permitem maximizar as probabilidades de aprovação e garantir qualidade técnica das candidaturas.

Os avisos STEP I&D&I Empresarial representam a maior oportunidade de financiamento de desenvolvimento tecnológico avançado em áreas estratégicas no Portugal 2030. As condições excecionais de financiamento, o apoio a TRL elevados incluindo pré-produção e produção comercial, e a obrigatoriedade de cooperação que acelera transferência de conhecimento criam condições sem precedentes para empresas e centros de I&D desenvolverem conjuntamente tecnologias críticas competitivas em mercados internacionais.

Documentação oficial dos avisos disponível em portugal2030.pt e compete2030.gov.pt.