SICE — Internacionalização das PME | Fase 2
A Fase 2 do aviso de Internacionalização das PME está aberta até 31 de março de 2026. Dotação de €57M para capacitação empresarial orientada à integração em cadeias de valor globais.
Contexto
O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) apoia operações de capacitação empresarial que visem a internacionalização dos modelos de negócio das PME. O aviso de Internacionalização — Operações Individuais foca-se na adoção de estratégias de negócio mais avançadas e no aumento da capacidade de integração em cadeias de valor globais.
Foco estratégico: Este aviso não financia investimento produtivo ou I&D. Destina-se exclusivamente a ações de capacitação para internacionalização: prospeção de mercados, marketing internacional, presença digital, certificação para exportação e inovação organizacional relacionada com práticas comerciais internacionais.
O aviso estrutura-se em duas fases. A Fase 2 está aberta desde 30 de setembro de 2025 e encerra a 31 de março de 2026 (17h00). A taxa de apoio na Fase 2 é de 50% no COMPETE 2030, aplicando-se agora a PME com faturação vinda de exportação abaixo de 200 mil euros.
Informações Principais
| Referência Balcão 2030 | MPr-2025-16 |
| Prazo Fase 2 | Até 31 de março de 2026, 17h00 |
| Dotação total | €57.000.000 |
| Programas financiadores | COMPETE 2030 (€50M) | PR Lisboa (€3M) | PR Algarve (€4M) |
| Fundo | FEDER |
| Taxa de cofinanciamento | Fase 2: 50% (COMPETE 2030) | 40% (PR Lisboa e PR Algarve) |
| Beneficiários | Micro, pequenas e médias empresas (PME) |
| Objetivo Específico | RSO1.3 — Crescimento e competitividade das PME |
| Âmbito territorial | Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve) |
| Portal de candidatura | balcaopt2030.gov.pt |
📈 Ampliação do âmbito na Fase 2: A taxa de 50% no COMPETE 2030 aplica-se agora a PME com faturação vinda de exportação abaixo de 200 mil euros, alargando o acesso ao programa para empresas em fase inicial de internacionalização.
Ações Elegíveis
São suscetíveis de apoio operações de internacionalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através de ações no domínio de:
1. Conhecimento dos Mercados Externos
- Participação em feiras e exposições internacionais
- Estudos de mercado e análise de oportunidades comerciais
- Missões empresariais e prospeção de mercados
2. Prospeção e Presença em Mercados Internacionais
- Prospeção e captação de novos clientes
- Missões inversas (deslocação de potenciais clientes a Portugal)
- Participação em eventos de networking internacional
3. Marketing Internacional
- Ações de promoção internacional (campanhas de comunicação, materiais promocionais)
- Utilização de ferramentas web e plataformas digitais para promoção
- Participação em plataformas B2B internacionais
4. Presença Online e E-commerce
- Desenvolvimento de plataformas de e-commerce para mercados externos
- Adaptação de websites para mercados internacionais (multilingue, multidivisa)
- Estratégias de marketing digital internacional (SEO, SEM, redes sociais)
5. Criação e Promoção Internacional de Marcas
- Desenvolvimento de marca para mercados externos
- Registo de marcas internacionais
- Estratégias de posicionamento de marca
6. Inovação Organizacional
- Reestruturação de práticas comerciais para internacionalização
- Implementação de sistemas de gestão de clientes internacionais (CRM)
- Formação de equipas comerciais em práticas de exportação
7. Qualidade e Certificação para Mercados Externos
- Certificações específicas exigidas por mercados externos
- Adaptação de produtos/serviços a normas internacionais
- Implementação de sistemas de gestão da qualidade orientados para exportação
Condições de Elegibilidade
Quem se Pode Candidatar
Micro, pequenas e médias empresas (PME) que preencham as seguintes condições:
- Estarem legalmente constituídas
- Possuírem ou assegurarem os recursos necessários à execução do projeto
- Terem situação regularizada perante a administração fiscal, segurança social e fundos europeus
- Disporem de contabilidade organizada
- Possuírem situação líquida positiva ou, não possuindo, demonstrarem através de balanço intercalar certificado
- Não se enquadrarem no conceito de empresa em dificuldade
Requisitos das Operações
Os projetos devem:
- Ter data de início dos trabalhos após a data de apresentação da candidatura
- Demonstrar orientação clara para mercados externos (fora de Portugal)
- Apresentar plano de internacionalização estruturado com mercados-alvo identificados
- Estar em conformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis
Apoio Financeiro
Taxa de Cofinanciamento
| Programa | Fase 1 | Fase 2 |
|---|---|---|
| COMPETE 2030 | 40% | 50% |
| PR Lisboa | 40% | 40% |
| PR Algarve | 40% | 40% |
Dotação por Programa
| Programa | Dotação Total |
|---|---|
| COMPETE 2030 | €50.000.000 |
| PR Lisboa | €3.000.000 |
| PR Algarve | €4.000.000 |
| Total | €57.000.000 |
Repartição da dotação: A dotação do aviso foi repartida pelas duas Fases. A dotação que eventualmente não venha a ser comprometida na Fase 1 transita para a Fase 2. Caso a dotação se revele insuficiente, poderá a mesma vir a ser reforçada em função da procura registada.
Despesas Elegíveis
São elegíveis despesas diretamente relacionadas com as ações de internacionalização, nomeadamente:
- Participação em feiras, exposições e eventos internacionais (inscrição, aluguer de stand, montagem)
- Deslocações e estadas para prospeção de mercados
- Estudos de mercado e consultoria especializada em internacionalização
- Desenvolvimento de plataformas digitais e e-commerce
- Campanhas de marketing e comunicação internacional
- Materiais promocionais adaptados a mercados externos
- Certificações e adaptação de produtos/serviços a normas internacionais
- Formação de equipas comerciais em internacionalização
- Registo de marcas em mercados externos
- Desenvolvimento e implementação de sistemas de gestão orientados para exportação
Calendário e Prazos
| Abertura do aviso | 30 de setembro de 2025 |
| Encerramento Fase 1 | 30 de dezembro de 2025, 17h00 (concluída) |
| Encerramento Fase 2 | 31 de março de 2026, 17h00 |
Atenção: Em função da procura registada e da dotação disponível, a data-limite para receção de candidaturas pode ser antecipada por decisão das Autoridades de Gestão dos Programas Financiadores, através de comunicação prévia a publicar no Balcão dos Fundos com uma antecedência mínima de 3 dias úteis.
Apoio à Preparação de Candidaturas
A Aliados Consulting apoia PME na preparação de candidaturas ao SICE — Internacionalização:
- Avaliação de elegibilidade: verificação de requisitos formais e adequação do projeto ao aviso
- Plano de internacionalização: estruturação de estratégia de internacionalização, identificação de mercados-alvo, definição de ações
- Estruturação técnica: elaboração de memória descritiva, cronograma de execução, demonstração de impacto esperado
- Business case: projeções de retorno do investimento em internacionalização, demonstração de viabilidade
- Submissão e acompanhamento: preparação de candidatura, upload em plataforma, gestão de pedidos de esclarecimento
Contacto: 📧 hello@aliados.consulting 🌐 aliados.consulting
Perguntas Frequentes
Este aviso financia investimento produtivo para exportação?
Não. O aviso de Internacionalização financia exclusivamente ações de capacitação para internacionalização (prospeção, marketing, certificação, presença digital). Para investimento produtivo orientado para exportação, consulte o SICE — Inovação Produtiva.
A minha empresa ainda não exporta. Posso candidatar-me?
Sim. O aviso destina-se tanto a empresas que já exportam e pretendem reforçar a sua presença internacional, como a empresas que pretendem iniciar processos de internacionalização. É necessário apresentar um plano de internacionalização estruturado.
Posso incluir prospeção de mercados da União Europeia?
Sim. O aviso aplica-se a mercados externos (fora de Portugal), incluindo outros Estados-Membros da UE e países terceiros. As ações devem demonstrar orientação para internacionalização, independentemente do destino geográfico.
Qual a diferença entre a taxa de 50% (COMPETE) e 40% (PR Lisboa e Algarve)?
A taxa de apoio depende do programa financiador. Empresas localizadas na região de Lisboa devem candidatar-se ao PR Lisboa (40%). Empresas do Algarve ao PR Algarve (40%). Empresas do Norte, Centro e Alentejo candidatam-se ao COMPETE 2030, que oferece 50% na Fase 2.
Posso acumular este apoio com outros financiamentos?
Sim, desde que respeitados os limites dos auxílios de Estado aplicáveis e não haja duplo financiamento das mesmas despesas. A coordenação com SIFIDE, outros sistemas de incentivos e programas europeus deve ser cuidadosamente gerida.
